Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Contraditório X duração razoável do processo
Analisa-se a tensão entre os princípios da razoável duração do processo e do contraditório, partindo do contexto social atual e da preferência do verdadeiro titular dos direitos fundamentais: o próprio indivíduo social.
Ação cautelar para fornecimento de medicamentos pelo Estado
Pedido de medida liminar, em caráter urgente, para determinar o direito de menor a receber medicamento de forma contínua e ininterrupta, conforme a prescrição médica.
Direito Empresarial no Código Civil de 2002
A atividade empresarial, dada a sua importância para o desenvolvimento da economia e dinamismo, estaria melhor regulada através de microssistemas e distante da tradição codificada.
Provas ilícitas no processo penal
Somente as doutrinas da descoberta inevitável, limitação da contaminação expurgada e a limitação das fontes independentes se coadunam com o nosso Estado Democrático de Direito, uma vez que privilegiam aspectos da conexão lógica entre as provas ilícitas e as demais provas licitamente produzidas.