Corredor Ecológico Urbano do Igarapé do Mindu, em Manaus

O Corredor Ecológico Urbano de Manaus foi o primeiro criado em área urbana no Brasil. Contribui para o estabelecimento de uma sadia qualidade de vida para a população, sendo essencial para a preservação da fauna e flora de um fragmento florestal remanescente e para viabilizar o fluxo de espécies e de genes.

Método intergovernamental no Mercosul

O Mercosul, até esta data, não se apresenta como uma organização supranacional propriamente dita, não havendo órgãos comunitários com competência autônoma e cogente em relação aos Estados membros.

Condôminos inadimplentes podem ser proibidos de usar áreas comuns?

É possível restringir a utilização de áreas lazer por pessoas que estejam em atraso com suas obrigações condominiais?

Conflitos da liberdade de imprensa

As restrições à liberdade de imprensa não podem ignorar seu relevante papel na fiscalização dos negócios públicos, contribuindo para a formação da consciência coletiva da necessidade de se assegurar a máxima transparência na gestão da coisa pública, sempre associada à livre divulgação de informações.

Processo civil e vedação do comportamento contraditório

Para se assegurar a confiança na relação jurídica processual é imprescindível que seja aplicada a vedação do comportamento contraditório de todos os sujeitos nela envolvidos.

Novos Tribunais Federais e a PEC 33

A criação de novos tribunais federais, cuja emenda constitucional está pendente de promulgação, seria um tema para sua análise objetiva, valorando os prós e os contras (sem perder de vista inclusive o aspecto formal).

Classificação indicativa e liberdade de comunicação

Cabe aos pais autorizar o acesso das crianças e adolescentes a diversão cuja classificação indicativa seja superior à faixa etária destes. A classificação estabelecida pelo Ministério da Justiça é meramente indicativa.

Furto de veículo nas universidades públicas: crítica à jurisprudência

Propõe-se a possibilidade da responsabilização das universidades a partir de critérios que não se restrinjam apenas à existência ou inexistência de vigilância especializada no seu interior, sem que isso configure a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva.