Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Teoria do adimplemento substancial
O adimplemento substancial é um cumprimento muito próximo do resultado final e que resulta no afastamento das consequências rígidas da mora.
Meios coercitivos nas execuções: como obrigar o devedor a pagar?
O principal método de coerção patrimonial adotado atualmente é a astreinte, tendo em vista a pressão psicológica que exerce sobre o devedor, o que não impede a aplicação de outros métodos, tal como o contempt of court.
Obrigações alimentares pós-divórcio
Os alimentos em questão não são apenas a pensão propriamente dita, mas também a condição social que o ex-cônjuge, autor da ação de alimentos, possuía antes do divórcio. Leva-se em conta o binômio necessidade-possibilidade.
Direito de exclusiva em pedido de patente sem exame
É inviável o fim do exame prévio ou a atribuição de direitos de exclusiva antes da concessão da patente. A única escapatória para a proteção eficaz das invenções é a criação de um sistema mais célere de exame de pedidos, com redução no backlog.