Tutela jurídica dos direitos transindividuais em um Estado Democrático de Direito

Há que se curar a surdez do “legislador”, para que ouça os gritos das novas demandas sociais.

Estupro de vulnerável e presunção de violência

Esse texto busca refletir sobre o estupro de vulneráveis em face as controvérsias sobre a presunção de violência, considerando o comportamento sexual precoce infanto-juvenil.

Comentários a uma teoria da construção retórica do direito

O artigo se destina a analisar a teoria da construção retórica do ordenamento jurídico, defendida por João Maurício Adeodato, partindo de uma análise histórica das concepções de direito, com ênfase para as teorias juspositivistas do século XIX.

Dano existencial nas relações de trabalho

Todo trabalhador possui o direito de programar o transcorrer da sua vida da melhor forma que lhe convenha, sem interferência nociva por parte do empregador.

Teoria da inconstitucionalidade de normas constitucionais de Otto Bachof

O ordenamento jurídico brasileiro acata corrente que sustenta que a inconstitucionalidade de normas constitucionais decorre do processo de reforma da Constituição pelo constituinte derivado, sempre que haja afronta às chamadas cláusulas pétreas (limitação de ordem material) ou ao próprio processo de reforma (limitação de ordem formal).

A ausência de limite mínimo de idade como requisito à aposentadoria por tempo de contribuição

O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, distanciando-se dos demais, parece não englobar nenhum risco social a ser atendido pelo Estado, dado ao fato de inexistir idade mínima para a concessão do benefício referido.

Delação premiada e dever de sigilo

A Justiça negou à CPI mista da Petrobrás, à Controladoria-Geral da União e à estatal o acesso ao conteúdo da delação premiada apresentada por um dos ex-diretores daquela entidade na chamada operação Lava-Jato.

A não obrigatoriedade da filiação partidária

O presente trabalho tem como objetivo oferecer o argumento jurídico hábil a suplantar a necessidade da filiação partidária para que o cidadão brasileiro seja elegível.

A Constituição de 1988 e a crise do processo civil

A CF/88 inaugurou nova fase na história pátria. Entretanto, o ordenamento processual civil encontra-se ainda alheio a essas mutações e necessidades impostas tanto pela sociedade quanto pelos contemporâneos paradigmas de Estado e de Direito.