Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
Por
Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior
Destacado em 15 de Fevereiro de 2014 às 15:44
A criação do requisito da repercussão geral da questão discutida no recurso extraordinário se reveste na tentativa de se consolidar o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva.
Contrato preliminar e direito real de aquisição na promessa de compra e venda no STJ
Por
Rafael Theodor Teodoro
Destacado em 15 de Fevereiro de 2014 às 13:51
Na promessa de compra e venda, o promissário comprador pode exigir a tutela específica da obrigação de fazer contra o promitente vendedor tão logo seja concluído o negócio jurídico prévio.
Querela nullitatis: aplicabilidade atual
Por
Rafael Novais de Souza Cavalcanti
Destacado em 15 de Fevereiro de 2014 às 07:43
A querela nullitatis é um expediente processual que objetiva a denúncia das nulidades absolutas ocorridas no processo (as quais chegam a torná-lo inexistente), independente de preclusão (biênio para ajuizamento da ação rescisória).