A discricionariedade judicial à luz das teorias de Hart e Dworkin

A teoria construtivista de Dworkin propôs uma nova forma de se pensar o direito, condicionadora do papel desempenhado pelos magistrados dentro do ordenamento jurídico.

Proteção do nascituro no Código Civil

Trata-se da personalidade do nascituro, se é ou não pessoa e se está sujeito a adquirir direitos e obrigações. Essa discussão girará em torno de três teorias, sendo estas: a concepcionista, a natalista e a da personalidade condicional.

Acidente em rodovia federal administrada pelo DNIT: ilegitimidade da União

A União não deve figurar no polo passivo das ações que tenham por objeto a indenização dos danos materiais e/ou morais decorrentes de acidentes ocorridos em rodovias federais geridas pelo DNIT.

Releitura do processo civil

Analisa os diferentes perfis criados pelo Estado na estrutura do processo civil, a fim de alcançar bases sólidas do direito processual contemporâneo.

Fato gerador do IPI: controvérsias

O STJ, alterando o seu entendimento anterior, vem decidindo que há nova incidência do IPI na revenda de produto industrializado procedente do exterior.

A teoria de Alexy, o conflito de princípios e a separação de poderes – Análise teórica e casuística

Considerando o aparente conflito principiológico e a solução defendida por Alexy, procedendo a atividade da ponderação, cabível aos princípios, tem-se que não merecem prosperar os pleitos de intervenção do Judiciário na atividade hodierna e ordinária da Administração-Executivo.