Concessão para parques eólicos em áreas afetas às Forças Armadas

A hipótese de se licitar uma concessão para exploração eólica em qualquer área militar a fim de explorá-la economicamente demanda cuidados mais específicos que os convencionalmente exigidos

O Panoptismo em Vigiar e Punir de Michel Foucault

O artigo procura apresentar o conceito de panoptismo desenvolvido pelo filósofo Michel Foucault em sua obra "Vigiar e Punir".

Tutelas de urgência e devido processo constitucional

Com uma abordagem atual e crítica, o trabalho que segue tem por objetivo analisar a relação das tutelas de urgência frente aos ditames de um devido processo constitucional.

Tutela antecipada contra a Fazenda Pública

Cuida o presente trabalho em examinar a (in) constitucionalidade da Lei Federal nº 9494/97, que disciplina sobre a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública.

O perfil dos alunos de Direito Constitucional na segunda fase do exame da OAB

Uma vez que o êxito das IES mede-se quase exclusivamente pelo resultado obtido no Exame da OAB, o aluno acaba tendo uma formação acadêmica transformada em mero treinamento para a prova. Pesquisa e extensão tornam-se dimensões marginais no ensino jurídico.

Motivação das decisões em tutelas de urgência

Analisa-se o princípio da motivação das decisões quando da concessão das tutelas de urgência, em sua dimensão substancial.

O valor máximo para aplicação do princípio da insignificância no caso de crimes tributários

Investiga-se o valor máximo para aplicação do princípio da insignificância no caso de crimes tributários – posicionamento do STJ e do STF.

Processo eletrônico e efetividade judicial

Analisa-se em que medida as garantias processuais são observadas no processo eletrônico, identificando se a administração da Justiça, por meio do atual processo de virtualização, consegue atender satisfatoriamente a demanda que aporta o judiciário.

O nome empresarial e os sinais distintivos da atividade empresarial

A atividade empresarial, isto é, a atividade econômica organizada para a produção de bens, comércio ou serviços (a empresa!), é identificada no quotidiano por meio de alguns sinais. Cada um distinguindo um elemento dessa atividade.