Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Aprendizes em atividades insalubres, penosas e perigosas
Por
Douglas Nunes Vasconcelos
Destacado em 28 de Outubro de 2015 às 12:02
O cumprimento da cota de aprendizagem não pode ser afastada pela simples alegação da proteção do adolescente em atividades proscritas para menores de 18(dezoito) anos, tais como as atividades insalubres, perigosas ou penosas.
Despacho de citação interrompe prescrição tributária?
Por
José Hable
Destacado em 28 de Outubro de 2015 às 10:11
O despacho do juiz não interrompe a prescrição porque o juiz não é o titular da pretensão de cobrar o crédito tributário. O titular da pretensão é a Fazenda Pública, a quem cabe a responsabilidade pela prática de todos os atos.
Criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho (PL 4.742/2001)
Por
Israel Quirino
e
Flávia Lays de Souza
Destacado em 28 de Outubro de 2015 às 07:22
Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional pretende inserir dispositivo no Código Penal criminalizando o assédio moral no trabalho. Contudo, o projeto apresenta equívocos conceituais que comprometem a sua viabilidade.