Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Companhias Docas: responsabilidade civil pelos danos causados às cargas na área portuária
Por
Francisco Dias de Oliveira Júnior
Destacado em 01 de Novembro de 2015 às 16:08
As companhias docas, como prestadoras de serviços públicos, respondem objetivamente pelos danos causados aos usuários e a terceiros.
Perícias médicas previdenciárias vinculam o órgão recursal?
Por
Luis Henrique Cunha Mühlmann
Destacado em 01 de Novembro de 2015 às 10:22
No julgamento de recurso administrativo-previdenciário, o Conselho de Recursos da Previdência Social precisa se ater às conclusões dos laudos emitidos pelos Médicos Peritos do INSS ou pode se valer de outros meio de prova para fundamentar suas decisões?
Atos de concentração e a comunicação ao CADE: gun jumping na lei antitruste
Por
Gabriela Gruber Sentin
Destacado em 01 de Novembro de 2015 às 08:26
Diante de um mundo cada vez mais globalizado, as concentrações entre os agentes econômicos têm suscitado mais atenção por parte dos órgãos de defesa da concorrência.