Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Direito de visitação: o direito do filho em ser visitado pelos pais
O direito de visitação, mais do que um direito dos genitores não detentores da guarda dos filhos, trata-se de um ônus e um dever de conviver com os menores, sob pena de incorrerem em abandono afetivo.
Sim, foi o "NÃO"
A massificação da ideologia desarmamentista ofusca a real opção manifestada pela população brasileira no referendo sobre o comércio de armas de fogo realizado em 2005.
Terrorismo na França e a necessidade de uma Lei Antiterror no Brasil
O artigo faz uma reflexão sobre os atentados de Paris e defende a aprovação do PL 2016/2015 pelo Senado Federal, como forma do Brasil se precaver de atentados terroristas.
Ação civil ex delito
Pela mitigação do sistema de separação de causas, é possível pedir na seara penal medidas cautelares de característica civil, como o arresto, o sequestro e a hipoteca. O juiz do processo penal pode fixar o pagamento de indenização ao ofendido, mesmo não havendo ação cível.