Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Transparência e participação social nas políticas públicas
Por
Sandro Ari Andrade de Miranda
Destacado em 25 de Novembro de 2015 às 13:28
Em julho de 2014 foi publicada a Lei nº 13.019, que dispõe sobre o as relações entre Estado e sociedade civil. As grandes inovações do novo instrumento são a exigência de transparência nas parcerias, inclusive na seleção dos projetos.
Usuário ou traficante: como evitar o subjetivismo decisionista?
Por
João Pedro Guerra
Destacado em 25 de Novembro de 2015 às 11:37
Debate-se acerca das ferramentas decisórias utilizadas na distinção entre o usuário e o traficante de drogas, analisando os limites interpretativos do parágrafo 2º do art. 28 da Lei de Drogas.
Caminhamos para o common law, como afirmou o Ministro Zavascki?
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 25 de Novembro de 2015 às 10:22
Preferimos continuar seguindo, como quase todos os países da Europa continental, o modelo de civil law, em que o Juiz deve cingir-se, em suas decisões, à lei e à Constituição.
Prisão do Senador Delcídio Amaral
Por
Rogério Tadeu Romano
Destacado em 25 de Novembro de 2015 às 09:34
O artigo discute caso concreto envolvendo prisão de Senador da República.