Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862Franquia: vantagens e desvantagens
O instituto de franchising amadureceu, ganhou o nome pelo qual se tornou conhecido no mundo todo e alcançou faturamentos de participação significativa no Produto Interno Bruto de vários países.
Mediação familiar em Portugal e Europa
O estudo de formas alternativas e complementares de resolução dos conflitos familiares é imprescindível, uma vez que a justiça se mostra insuficiente em muitos casos. Este texto cuida de experiências nessa área em Portugal e em alguns outros países europeus que já possuem legislação específica.
Nova condenação durante execução penal e prazo para progressão de regime
Este artigo questiona o entendimento da jurisprudência sobre a data do início do prazo de progressão de regime do condenado preso que recebe sanção por outro delito no curso da execução, mas por crime anterior a ela.
Competência para julgamento da ação por ato de improbidade
Expõem-se os fundamentos que corroboram a competência do juízo singular de primeiro grau para processar e julgar as ações civis por ato de improbidade administrativa.