Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Quarentena de 5 anos para cargo na OAB: advogado maldito?
Por
Roberto Gonçalves de Freitas Filho
Destacado em 08 de Março de 2015 às 10:45
Se um advogado for convidado para qualquer cargo comissionado no serviço público, ele terá que cumprir uma quarentena de cinco anos para se candidatar a qualquer cargo na OAB. Qual a razão lógica para uma norma tão drástica?
Adoção em famílias homoafetivas
Por
Rossana Rostirolla
Destacado em 08 de Março de 2015 às 10:38
A adoção, sendo ela em famílias homossexuais ou heterossexuais, oferece uma nova oportunidade para crianças, que terão um lar onde possam se alimentar corretamente, ter uma boa educação, serem amadas e respeitadas.
Militares do ES: regulamento disciplinar inconstitucional
Por
Robledo Moraes Peres de Almeida
Destacado em 08 de Março de 2015 às 09:52
O Regulamento Disciplinar dos Militares Estaduais do Estado Espírito Santo (RDME) é inconstitucional, pois foi instituído pelo Decreto nº 254-R, violando o princípio da legalidade, já que somente uma lei formal em sentido estrito pode criar deveres e obrigações.