Revista Jus Navigandi
ISSN 1518-4862
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Conexão e continência nas infrações de menor potencial ofensivo
Por
Rômulo de Andrade Moreira
Destacado em 07 de Abril de 2015 às 14:28
A competência dos Juizados Especiais Criminais é ditada pela natureza da infração penal, estabelecida em razão da matéria e, portanto, de caráter absoluto, ainda mais porque tem base constitucional.
Redução da maioridade penal
Por
Luiz Flávio Gomes
Destacado em 07 de Abril de 2015 às 13:50
A redução da maioridade penal como solução de um problema social é a exploração do humano de consciência ingênua pelo humano demagogo.
Menoridade penal
Por
Edison Vicentini Barroso
Destacado em 07 de Abril de 2015 às 10:49
A gravidade recorrente de fatos ligados a menores impõe a adoção de medidas novas, de cunho preventivo/repressivo, que passem pela extensão da responsabilização adulta àquele que incorra na prática do mesmo crime.
Prescrição intercorrente no processo de execução trabalhista
Por
Rafael Almeida Amorim
Destacado em 07 de Abril de 2015 às 09:15
Deve-se aplicar a prescrição intercorrente no processo trabalhista quando o exequente mantém uma postura de inércia e não quando há dificuldade em encontrar bens passíveis de penhora.