Estupro de menor: presunção de violência é inconstitucional

A presunção de violência contra o menor de 14 anos encontra-se em descompasso com a realidade. Se, com meninos, pais e órgãos acusadores relaxam a vigilância, com as meninas, ao contrário, se clama crescente controle. O filho pode ser precoce, a menina só pode ser ingênua e violentada.

ProUni, tributação e inclusão social

Analisa-se o programa "Universidade para Todos", que foi institucionalizado pela Lei 11.096, com o objetivo de ampliar o número de vagas de ensino superior para estudantes de famílias menos abastadas no Brasil.

Premissas do constitucionalismo futuro

O Constitucionalismo Futuro deve estar pautado pelas seguintes premissas: verdade, a solidariedade, o consenso, a continuidade, a participação, a integração e a universalização.

Hermenêutica jurídica heideggeriana na visão de Jarkko Tontti

O presente trabalho visa expor as ideias de Jarkko Tontti, que na obra Right and Prejudice, busca na fenomenologia heideggeriana o ponto de partida para que sejam clarificadas as relações entre ‘ser e direito’ e ‘tempo e direito’.