Lava Jato: corrupção x direitos humanos

A Lava Jato revelou desvios bilionários na Petrobras, com impactos penais e fiscais. A corrupção afronta direitos humanos previstos no Pacto de San José?

Seguro-desemprego: novas regras

As novas regras fazem distinção acerca do número de vezes que o trabalhador solicitou a percepção do seguro-desemprego, sendo que os requisitos são mais rigorosos no primeiro requerimento, tornando-se mais brandos a partir do segundo.

Normas constitucionais e constitucionalização simbólica: efetividade e o subcidadão

O artigo trabalha os conceitos de formação da norma constitucional e sua utilização simbólica nas comunidades periféricas.

Liberdade de expressão nas redes sociais e demissão por justa causa

São puníveis os excessos inerentes ao direito de manifestação do empregado quando ferem a honra do empregador.

Obrigação de dar coisa incerta

As obrigações genéricas, por possuírem certas peculiaridades, possuem disposições exclusivas e necessitam de um estudo diferenciado, quando comparadas às de dar e fazer.

Morte do agente do delito, prescrição e coisa julgada

O que acontece se houver uma decisão judicial, seja arquivando inquérito, ou ainda, na ação penal, extinguindo a punibilidade pela morte do agente, pautada em certidão de óbito falsa?

Aborto X majorante do feminicídio cometido durante a gestação

Discute-se acerca da inaplicabilidade da primeira parte do artigo 121, § 7º, inciso I, do Código Penal, que tipifica o feminicídio durante a gestação, com a exposição de casos práticos.