Revista de Fiscalização do trabalho
ISSN 1518-4862 De competência privativa da União, a inspeção do trabalho consiste na busca e averiguação do cumprimento das normas trabalhistas, orientando empregados e empregadores sobre a sua aplicação. A fiscalização goza dos seguintes poderes: livre acesso, investigação, injunção, poder de notificação para correção de irregularidade, expedição de notificação de débito, autuação, autorização, autenticação e mediação.
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Valor máximo de multa imposta por infração relacionada a contribuição sindical
Por
Cacildo Baptista Palhares Júnior
Destacado em 18 de Outubro de 2005 às 00:00
Introdução O objetivo deste artigo é mostrar que o valor máximo de multa imposta por infração relacionada a contribuição sindical é hoje de R$ 6.708,00. A União tem imposto multa em valor superior a esse máximo. Faixa de valores em…
Globalização, flexibilização e desregulamentação
Por
Samuel Gueiros Júnior
e
Airton da Silva Lopes
Destacado em 01 de Outubro de 2001 às 00:00
Sumário: apresentação, introdução, 2. histórico, 2.1 - inspeção do trabalho: retrospectiva crítica, origens e evolução da crise, a crise na globalização, 2.2 - desdobramentos da crise: dimensões locais e globais, 3. direitos sociais, controle social e mudança social , direitos…