Revista de Função social da propriedade (Direito Agrário)
ISSN 1518-4862
•
A doutrina da função social da propriedade no Direito Agrário
Por
Marco Aurelio Bicalho Abreu Chagas
Destacado em 01 de Março de 2000 às 00:00
O Direito Agrário Brasileiro, tendo como lei básica o Estatuto da Terra, encontra seu embasamento na função social da propriedade, doutrina que tem sua gênese na sociologia. Essa doutrina da "função social da propriedade" não tem outro fim senão o…