Revista de Geral (Direito Penal)
ISSN 1518-4862Controle penal e terrorismo
1.INTRODUÇÃO: Pressupostos epistemológicos PARA uma abordagem fenomenológica MULtIdisciplinar DO CONTROLE DO TERRORISMO O séc. XXI desponta impulsionando o intérprete das leis à análise fenomenológica do Direito, a partir de sua interpretação sob o aspecto das estruturas sociais, culturais, políticas e...
Aspectos penais sobre o uso, posse ou porte de spray de pimenta
Muito se tem comentado no Brasil sobre o uso, posse ou porte de spray de pimenta, chegando a inúmeros comentários sobre a existência de itens básicos de necessidade feminina no interior de suas bolsas, que tem escova, batom, brilho labial,…
Ministro Marco Aurélio, DaMatta e Schopenhauer.
É bem provável que em toda história do STF (que surgiu, em 1829, por força da Constituição de 1824, como Supremo Tribunal de Justiça – art. 163 -, tendo se convertido em Supremo Tribunal Federal por força da Constituição Provisória…
Justificacionismo: a pena como instrumento legal e justo do "ius puniendi" (?)
O chamado "justificacionismo", na concepção de Ferrajoli, é a doutrina que justifica a pena na medida do problema que se origina no "poder de uma comunidade política qualquer de exercitar uma violência programada sobre um de seus membros". Assim, traz…
O fatualismo constitui reducionismo grosseiro da experiência jurídica
1. FINALIDADE O presente texto não tem a pretensão de ser um artigo jurídico, mas um ensaio que visa a esclarecer a cientificidade do Direito, exigindo ponderações, acerca das soluções aos fatos sociais graves, melhores que as que grassam nas…
As funções do Direito Penal
Diante de inúmeros casos polêmicos envolvendo crimes graves e/ou hediondos que alcançaram e ainda alcançam enorme repercussão social, como terrorismo, homicídio, corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, entre outros, inclusive com discussão sobre a necessidade ou não das prisões cautelares…
Teoria pura e mínima do direito penal
O presente trabalho desenvolve uma crítica ao Direito Penal contemporâneo e sua tendência expansiva, agregando funções e características que estariam melhor em outros ramos do Direito.
O Estado Penal e o direito à pinga
Eu não troco a justiça pela soberba. Eu não deixo o direito pela força. Rui Barbosa Por duas vezes me arrisquei a escrever sobre o que os especialistas vêm chamando de Estado Penal: a privatização do sistema de segurança e...
Teoria do crime em síntese
O ponto de partida para os aprendizes do direito penal é justamente, diante de um fato concreto, identificar se ali está presente ou não um fato criminoso.Para o experimentado operador do direito, essa identificação flui de maneira natural, às vezes...
Fontes do Direito Penal:
Tendo em vista a relevância que contam nos dias atuais os princípios jurídico-penais assim como a importância do Direito Internacional dos Direitos Humanos, que possui força supralegal (STF, RE 466.343-SP; STF, HC 90.172-SP), parece bastante oportuno revisar inteiramente o assunto…
Direito penal nos Estados Unidos
Caminhando para uma radicalização absoluta no combate às consequências do crime, o país conhece imensa população carcerária, sensacionalismo na imprensa e uma insegurança que exige que se indague os porquês e os senões de tanto progresso.
Nietzsche e a genealogia do castigo
Pretende-se mostrar que existem reflexões de interesse jurídico na filosofia nietzschiana, as quais podem ter papel relevante nos debates contemporâneos acerca da filosofia do direito penal.
O dano criminal, esse desconhecido
O dano criminal distingue-se do dano civil não apenas pela sua fonte legislativa, mas pela sua reparabilidade: só é reparável mediante a condenação criminal e o cumprimento da pena imposta, apesar da possibilidade de incidentes na execução ou causas extintivas da punibilidade.
O direito penal como "ultima ratio", suas funções e limites.
Quando dizemos que a filosofia não nos interessa, o que provavelmente fazemos é substituir uma filosofia explícita por outra implícita, isto é, imatura e incontrolada (...) Esta filosofia caseira (...) supõe que um símbolo, tal como uma equação, possui significado…
Direito Penal, ciência do Direito Penal e poder punitivo estatal
Tradicionalmente, utiliza-se a rubrica "Direito penal" numa dupla acepção: como conjunto de "normas" que constituem o ordenamento punitivo e como disciplina científica que tem por objeto o estudo sistemático do referido ordenamento. Talvez não houvessem equívocos se a locução "Direito...
Notas para um sistema punitivo democrático
O debate travado entre as diferentes teorias democráticas toca diretamente na questão da legitimidade do Estado no exercício de seu poder sobre a liberdade e autodeterminação dos seres humanos.
As fontes do Direito Penal numa perspectiva axiológica
Os princípios jurídico-penais possuem força diretriz para a definição dos conteúdos que devem prevalecer no Direito. Sendo normas (mandamentos de dever ser), também possuem a força de imperatividade normativa formal.
Tutela penal dos interesses difusos
A ruptura do paradigma do Direito Penal como proteção de bens individuais e sociais e o princípio da intervenção mínima fizeram emergir novas teorias sobre a tutela penal de interesses que transcendam ao individualismo tradicional.