Revista de Geral (Direito Processual Penal)
ISSN 1518-4862Alterações no Código de Processo Penal.
O ponto central deste estudo é tentar decifrar alguns enigmas decorrentes das alterações trazidas pelas recentes Leis n. 11.689 e 11.690, ambas de 9.6.2008; e, também, a de n. 11.705, de 19.6.2008. Finalmente, a Lei n 11.719, de 20.6.2008. Tais…
Satiagraha, "a resistência da verdade" jurídica
Por que uma longa investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e crime organizado abalou estruturas judiciárias e do Ministério da Justiça, trazendo a sombra da demasiada proximidade do que é corrompido e do que é corruptor sobre a…
Alterações no Código de Processo Penal.
Recentemente, três leis alteraram profundamente o Código de Processo Penal, sendo imprescindível ao estudioso do direito detida análise de cada um dos institutos e sua repercussão nos procedimentos do processo penal. O presente estudo tem por objetivo fazer um estudo…
A verdade no processo penal brasileiro
1. A BUSCA DA VERDADE E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO Antes de se adentrar à análise dos princípios que orientam a busca da verdade no processo, é imperioso enfatizar que a verdade é una e indivisível, não comportando graduações.…
O novo processo penal... de Portugal
Portugal está em ebulição com a publicação do novo Código de Processo Penal (Lei nº 48, de 29 de agosto de 2007). Os debates jurídicos estão acalorados entre cientistas, juízes, advogados, promotores e policiais – assim como na mídia –…
A reforma do Código de Processo Penal à luz dos princípios constitucionais
É notório que alguns dispositivos do Código Adjetivo Penal perderam a eficácia frente à nova ordem constitucional, e outros tantos pecam pelo excessivo formalismo e burocratização, afundando o Poder Judiciário na morosidade.
Da possibilidade jurídica do pedido no processo penal
No exercício do direito de ação, o autor da demanda faz dois pedidos: um imediato, contra o Estado, requerendo a prestação jurisdicional; outro, mediato, contra o réu, requerendo sua condenação. O pedido imediato sempre é possível: mesmo quando o juiz…
Dos sistemas processuais penais.
1. INTRODUÇÃOA atividade jurisdicional consiste em aplicar o Direito ao caso concreto. No caso do Direito Penal, essa atividade se torna essencial, pois, sendo ele de coação indireta, sua concretização só pode se dar com o intermédio do Direito Processual…
Uma reflexão sobre a teoria geral do processo penal à luz da doutrina nacional e estrangeira
O processo, enquanto série ou sucessão de atos tendentes à produção de um resultado final, não é um fenômeno peculiar do Direito Processual. É um fenômeno comum ao Direito em geral e comum até no mundo não jurídico, onde encontramos processos das mais diferentes espécies.
O processo penal como instrumento de democracia
O Processo Penal não é um mero instrumento de efetivação do Direito Penal, mas, verdadeiramente, um instrumento de satisfação de direitos humanos fundamentais e, sobretudo, uma garantia contra o arbítrio do Estado.
Lide penal?
SUMÁRIO: 1. Introdução 2. A origem do interesse punitivo como pretensão 3. Liberdade pública 4. Inexistência da lide penal 5. O brutal aumento da criminalidade e a necessidade da criação de um "Novo Processo Penal" 6. Conclusão 7. Bibliografia1.IntroduçãoA Revolução…
A reforma do Código de Processo Penal
O então Ministro da Justiça, Dr. José Carlos Dias, ao assumir o Ministério, editou o Aviso nº. 1.151/99, convidando o Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP, do qual somos membros, a apresentar uma proposta de reforma do nosso Código…
Plea Bargaining No Processo Penal : perda das garantias
Sumário : Notas Introdutórias. I. Sistema Negocial ou Plea Bargaining. Conceito. A relação processual entre titular da ação e acusado. II. Processo Penal no Brasil : Necessidade de Garantismo (!). a. A tutela penal de bens jurídicos, sua apenação, descriminalização.…
Justiça Penal e direitos fundamentais
A abordagem desse tema poderia ocorrer pela vertente normativa internacional, todavia, abordá-lo pelo flanco interno, à luz de nossa Carta Magna é o que pretendo a seguir. Convivemos com várias correntes de políticas criminais e penitenciárias não só no Brasil,…
Instrumentalidade garantista: fundamento da existência do processo penal
I. INTRODUÇÃO O homem é um ser coexistencial, que não pode subsistir por longo tempo independente de qualquer contato; ao oposto, devido à natureza de suas condições existenciais, todas as pessoas dependem do intercâmbio, da colaboração e confiança recíproca (1)....
O processo penal sem lide
Em uma sociedade que possui um poder de mando originário de uma Assembléia Constituinte (1) instala em 1987, que laborou, sob o espírito democrático e contraposto ao recente regime militar instalado à época, vislumbrando uma força maior, uma Constituição do…