Anotações sobre responsabilidade no novo Código Civil

O novo Código Civil evoluiu acolhendo conceitos como a função social do contrato e boa-fé objetiva, e, especificamente no campo da responsabilidade, teoria do risco, responsabilidade objetiva e aumento do rol dos responsáveis pela reparação de danos.

A responsabilidade objetiva no direito brasileiro como regra geral após o advento do novo Código Civil

INTRODUÇÃOO instituto da responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, porquanto sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo, por conseguinte, a subsequente…

A responsabilidade extracontratual no novo Código Civil e o surpreendente tratamento da atividade de risco

1. Contextualizando o novo Código Civil (1) A falta de sistematização do Direito Civil no século XVIII, influenciada pelo movimento racionalista que se iniciava, favoreceu o processo de unificação do Direito Privado. A codificação, nesse contexto, a par de representar…

O pós-positivismo e os avanços do novo Código Civil brasileiro.

A Constituição Federal de 1988 nasce com a imagem renovadora com ênfase a mudança do TER para o SER. Visando essa premissa, ditou diversos ordenamentos jurídicos impondo uma proteção ao SER que por vezes extrapola o limite do TER, quiçá…

Reparabilidade plena e atecnia do art. 953 do Código Civil

A responsabilidade civil no direito brasileiro A responsabilidade civil é tema que ganha foro de amplitude em nosso direito, o que de certo modo já ocorria em países como a França e Alemanha desde tempos mais remotos. Com efeito, a...

A responsabilidade civil por fatos de outrem

De conformidade com a nossa sistemática jurídica, a pessoa não responde só pelo ato que, mediante dolo ou culpa, deu origem a um dano. A ordem jurídica prevê também a responsabilidade dos patrões, dos pais, dos curadores, ao lado ainda…

Responsabilidade civil e teoria da imprevisão

INTRODUÇÃO           Os contratos são instrumentos viabilizadores de negócios jurídicos, sendo responsáveis pela criação, extinção ou modificação de um direito.           O estado que se encontram as partes, no momento de firmar a convergência de vontades, muitas vezes são responsáveis pelo abuso,…

Abuso de direito

O exercício abusivo de um direito, causando dano a outrem, gera o dever de indenizar, independentemente de culpa.