Revista de História do Direito Penal
ISSN 1518-4862Concurso de pessoas nos crimes dolosos contra a vida
Há diversas modalidades de concurso de pessoas: autoria, co-autoria, autoria mediata, autoria colateral, participação, a qual se divide em cumplicidade, instigação, auxílio e induzimento, dando ao tema uma vasta variedade de aplicabilidade prática.
Política criminal e intervenção mínima
RESUMOA partir da Revolução Francesa e sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão vivemos em um Estado de Direito. Um estado de permanente império da Lei, que deve ser abstrata, genérica e se voltar para a promoção do…
A instituição do júri no Brasil Império
Era 18 de junho de 1822 quando o príncipe regente D. Pedro de Alcântara, por Decreto Imperial, instituiu o Tribunal do Júri no Brasil. A finalidade do órgão era eleger juízes para julgamento de casos relacionados ao abuso à liberdade…
Punição e ordem social.
1- Breve Histórico Penal A antropologia legal, que engloba o estudo do direito nas sociedades primitivas como um de seus principais objetos, alcançou na década de trinta um novo rumo com os estudos do antropólogo Malinowski e a publicação da…
Noções fundamentais de Direito Penal Canônico
Sumário:O jus puniendi eclesiástico, Direito Canônico em geral, Fontes do Direito Penal Canônico, Estrutura do Direito Penal no Código de Direito Canônico de 1983, Princípios do Direito Penal Canônico, Particularidades e similitudes com o Direito Penal Estatal, Excludentes da ilicitude…
Evolução histórica da inimputabilidade penal:
Nem sempre as pessoas consideradas hoje como portadoras de problemas mentais foram interpretadas como enfermas - vítimas de uma doença. Esta visão da loucura como fato médico é relativamente recente na cultura ocidental.
Da fundamentação racional do jus puniendi
"O homem nasceu livre e por toda a parte encontra-se a ferros". Rousseau Com estas célebres palavras, Jean Jacques Rousseau iniciava sua mais conhecida obra: Do contrato social. Preocupados em fundamentar racionalmente o poder do Estado e ao mesmo tempo…
Uma abordagem crítica do princípio da secularização na legislação penal atual
SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Aspectos históricos e conceituais da secularização; 2.1- Precedentes históricos à secularização; 2.2- Princípio da secularização: definição dos termos; 3- O Princípio da Secularização no Direito Penal atual; 3.1 Aspectos da intimidade do agente como relevantes para…
Pseudo-evolução do Direito Penal
Sumário: Introdução, Apresentação do Tema; Cap. I - Evolução Histórica das Idéias Penais, 1. Tempos Primitivos, 2. Período das Vinganças Ofensivas, 2.1. Fase da Vingança Privada, 2.2. Fase da Vingança Divina, 2.3. Fase da Vingança Pública, 2.3.1. Direito Romano, 2.3.2....
A pena do degredo nas Ordenações do Reino
"Aquele que violenta a lei será violentado por ela"(1)Em Portugal, no século XV, começa-se a sentir profundamente a necessidade de uma legislação que harmonize e sistematize as diversas leis já existentes no Reino. É preciso determinar o domínio exato do…