Revista de Identificação criminal
ISSN 1518-4862Reconhecimento fotográfico no processo penal, à luz do STJ
Homem acusado de roubo é absolvido pela Sexta Turma do STJ, devido à falha no processo de reconhecimento fotográfico do suspeito. Por quê?
Um novo olhar sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal
O reconhecimento de pessoas é procedimento previsto no Código de Processo Penal, cujas formalidades devem ser observadas pela autoridade que o realiza, sob pena de nulidade.
Reconhecimento pessoal e suas problemáticas na investigação criminal
Chamamos a atenção do operador do direito para a psicologia do testemunho, que deve se ater a problemáticas como falsas memórias, induções e reconhecimentos que tragam injustiças (erros policiais/erros judiciais).
DNA em objetos descartados é prova lícita?
O laudo pericial produzido a partir do copo plástico descartado se trata de prova lícita?
Foto do réu pode ser utilizada em denúncia?
Comenta-se a possibilidade de utilização de fotografia do réu nas denúncias para fins de identificação, especialmente pela vítima, à luz dos Tribunais Superiores.
A identificação compulsória pelo perfil genético e a hipérbole do direito ao silêncio
A extração de material biológico para a identificação do investigado pelo perfil genético pode ser realizada compulsoriamente? Ou, do contrário, há, nesse proceder, alguma violação ao direito ao silêncio? Há, em verdade, um inegável superdimensionamento do alcance do princípio constitucional que consagra o direito ao silêncio.
Reconhecimento de pessoa em Juízo
Na condução do processo de modelo democrático, o juiz não pode portar-se como um vulgar curioso; como um receptor displicente de informações sérias.
Identificação criminal mediante exame de DNA
Não se pode obrigar o indiciado a realizar o exame de DNA com a finalidade precípua de produzir provas. O objetivo do exame de DNA é a plena identificação do indiciado e não a produção de provas.
Indiciamento na investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia
Considerações sobre o instituto do indiciamento, sob os enfoques material e formal, mormente após o advento da Lei Federal nº 12.830/2013 (investigação criminal pelo Delegado de Polícia).
Identificação criminal: banco de dados de DNA (Lei nº 12.654/2012)
Estuda-se a implementação da identificação criminal com coleta de material de perfil genético do indiciado e a criação de banco de dados, conforme a Lei nº 12.654/2012, apontando as dificuldades na maioria dos Estados.
Identificação criminal por DNA
Ao ser obrigado a realizar sua identificação genética, o acusado estaria se autoincriminando?
Lei nº 12.037/09: novamente a velha identificação criminal
1. INTRODUÇÃO A confusa Lei 10.054/00 que se propunha a dispor da identificação criminal foi expressamente revogada pela Lei 12.037/09, cujo início da vigencia se deu em 02/10/09 e se presta a regulamentar o art. 5°, inc. LVIII da Constituição…
Lei nº 12.037/2009: breves considerações acerca da nova lei de identificação criminal
No início do mês adveio a Lei nº 12.037, que de forma inequívoca efetivou a norma prevista no artigo 5º, inciso LVIII da Constituição Federal. Quando dizemos "efetivou", na verdade, queremos sustentar que a novel norma conseguiu desta vez implementar…
Breve análise sobre o tratamento propiciado à identificação criminal pela Lei nº 12.037/2009
1. Introito Foi publicada no dia 02 de outubro do corrente ano (2009) a Lei 12.037, responsável por tratar da identificação criminal conforme determinação do art. 5º, inc. LVIII, da Constituição Federal. De primo, urge destacar a expressa revogação do…
A identificação criminal nos novos moldes da Lei nº 12.037/2009
RESUMO O presente artigo trata da identificação criminal nos moldes trazidos pela lei 12.037, em vigor desde 02 de outubro de 2009. Procura-se sobretudo analisar as inovações trazidas pela lei e tecer alguns comentários sobre a aplicabilidade desta na prática…
A nova lei de identificação criminal
A Lei nº. 12.037/09, recentemente promulgada, passou a dispor sobre a identificação criminal do civilmente identificado. Como se sabe, o art. 6º. do Código de Processo Penal, no inciso VIII, determina que a autoridade policial deve ordenar a identificação do…
Comentários iniciais à nova lei de identificação criminal (Lei nº 12.037/2009)
Com a edição da Lei 12.037/09 foi revogada a até então vigente Lei de Identificação Criminal (Lei 10.054/00). A nova legislação apresenta uma evolução em vários aspectos com relação ao anterior tratamento da matéria, inclusive mostrando-se mais adequada ao regime…
A identificação criminal no inquérito policial
I - IntroduçãoA Constituição Federal no seu Título II – "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", artigo 5º, inciso LVIII, estabelece que: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". Muito se discutiu quanto…