Revista de Lei nº 12.964 (trabalho doméstico)
ISSN 1518-4862 Altera a Lei no 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, e dá outras providências.
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O contrato de trabalho doméstico na separação do casal
Por
José Geraldo da Fonseca
Destacado em 20 de Abril de 2016 às 11:23
O que muda para o empregado doméstico quando os patrões se separam?
A Emenda 72/2013 e o trabalho doméstico
Por
Fernanda Soares Diniz
Destacado em 31 de Dezembro de 2014 às 14:35
Análise das consequências que a EC 72/2013 está trazendo e ainda trará aos lares brasileiros, bem como dos direitos que ainda carecem de regulamentações. O estudo também trará as primeiras impressões e precedentes judiciais na aplicação da EC 72 no Brasil.