Revista de Lei nº 13.015 (recursos trabalhistas)
ISSN 1518-4862 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
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Novo CPC e a valorização do precedente no processo trabalhista
Por
Francisco das Chagas Lima Filho
Destacado em 05 de Abril de 2016 às 09:22
Previsto no novo CPC, o procedimento de julgamento de recursos repetitivos no âmbito dos tribunais superiores deve ser aplicado também pelos tribunais regionais do trabalho.
Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos da CLT
Por
Fernando Augusto Sales
Destacado em 21 de Janeiro de 2015 às 14:55
A recente Lei 13.015/2014 trouxe profundas modificações no processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Analisaremos as alterações, comentando dispositivo por dispositivo.
Lei n. 13.015/2014, uniformização da jurisprudência dos TRTs e celeridade processual
Por
Michele Sezini da Cruz
e
Michele Sezini
Destacado em 25 de Novembro de 2014 às 09:16
O que realmente muda com a entrada em vigor da Lei 13.105/2014? Quais as alterações mais relevantes para os operadores do direito? Quais as vantangens e desvantagens trazidas pela nova lei?
Lei nº 13.015/2014: alterações nos recursos na Justiça do Trabalho
Por
Marcela Faraco
Destacado em 27 de Setembro de 2014 às 14:01
Foram alterados os artigos que tratam sobre Embargos, Recurso de Revista, Embargos de Declaração e recursos em geral. Ainda foram acrescidos artigos quanto ao Recurso de Revista.