Revista de Poder diretivo do empregador
ISSN 1518-4862Imposição de planos de metas ao vendedor e a proteção da saúde física e psíquica do trabalhador
É imprescindível o combate ao abuso do poder diretivo que desvirtue o contrato de trabalho, tratando o empregado de maneira desumana como forma de aperfeiçoar seus lucros.
Limites do direito de privacidade do empregado
Pode o empregador invocar o seu poder diretivo para monitorar os dados profissionais produzidos por seus empregados, e até mesmo os seus dados particulares, na eventualidade de terem sido acessados/produzidos por intermédio de instrumentos ou de ferramentas corporativas?
O "dress code" (código de vestimenta) e o Direito do Trabalho
RESUMOManifestação do poder diretivo do empregador, o "dress code" ou código de vestimenta é medida imprescindível para a organização do trabalho nas mais diversas atividades. Ocorre que, muitas vezes, sua utilização extrapola as balizas legais, bem como a razoabilidade, o…
Poder diretivo do empregador X direitos da personalidade do empregado
Introdução A relação de emprego é marcada pelo antagonismo entre as partes contratantes. De um lado, o empregador, proprietário dos meios de produção, pautado no poder hierárquico, controla e determina o modo de prestação do trabalho. No pólo oposto, o…
O poder empregatício no contrato de trabalho
Sumário: 1. Poder empregatício e subordinação jurídica; 2. As formas de exteriorização do poder empregatício; 2.1 O poder diretivo; 2.2 O poder regulamentar; 2.3 O poder disciplinar; 2.4 O poder fiscalizatório. 1. Poder empregatício e subordinação jurídica O poder nas…
Revista de empregados e prestadores de serviço: ilicitude
Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo condenou empresa a abster-se de qualquer espécie de revista pessoal de empregados, por ofensa à sua dignidade, bem como a pagar indenização por dano moral coletivo.
Colisão de princípios no exercício do poder diretivo do empregador
O estado de subordinação é traço característico do contrato individual de trabalho e, consequentemente, constitui índice de sua qualificação dentre os demais tipos contratuais advindos da autonomia privada.
Limites aos poderes do empregador
O texto aponta, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, os limites internos e externos impostos ao poder empregatício nas relações de trabalho e as medidas de compatibilização entre os direitos fundamentais em colisão.
Da (im)possibilidade de restrição de uso do toalete no ambiente de trabalho.
O TST entendeu que a limitação de uso do toalete a horários predeterminados, sendo necessária a justificativa para uso fora desses horários, não configuraria dano moral aos empregados.
Revista de pertences de empregados.
Resumo: Trata-se de artigo que tem por objetivo agregar posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o procedimento de revista, especialmente nos pertences de empregados, seus alcances e contornos, ora ampliando os horizontes, ora delimitando os direitos e deveres das partes envolvidas…
A sujeição do trabalhador à revista pessoal pelo empregador.
Não pode ser realizada a revista íntima de empregados, prevalecendo a intimidade e a dignidade do trabalhador, no confronto com o direito de propriedade e da livre iniciativa do empregador.
Poder de direção do empregador como cláusula restritiva de direitos fundamentais do trabalhador
O poder organizacional, de controle e disciplinar não podem se confundir com desmandos. Assim como os direitos fundamentais de que tratamos não são absolutos, também não é absoluto o poder diretivo do empregador.