Prisão preventiva

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As muitas faces da Justiça

04/05/2015 13:24Edison Vicentini Barroso 31

Tem-se dito que a soltura do réus da Lava Jato representa derrota do juiz Sérgio Moro. A derrota é da própria Justiça, aos olhos do povo e de si mesma. Perturba-se a investigação dos fatos, pela interrupção dum sistema de firme condução processual que nada tem de ilegal.

A inconstitucionalidade da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

20/08/2015 16:21Fernanda Carolina Leonildo de Oliveira 21

Garantir a ordem pública é função do Estado. Trata-se de questão de segurança pública, e não de processo penal.

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