Revista de Programa Primeiro Emprego
ISSN 1518-4862
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Uma análise da Lei nº10.748/03, que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego.
Por
Fernanda Cavalcante Batista Rodello
Destacado em 17 de Março de 2004 às 00:00
Resumo: Uma análise da Lei nº10.748/03 que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego e a sua compatibilização com a Lei nº 10.097/00 que trata do Contrato de Aprendizagem e determina a obrigatoriedade da contratação de menores…