Artigos
Os Estados Unidos podem comprar a Groenlândia?
Os Estados Unidos podem comprar a Groenlândia? Ruído geopolítico, anacronismo jurídico e o papel da autodeterminação dos povosResumo:A recorrente menção à possibilidade de os Estados Unidos adquirirem a Groenlândia por meio de uma “compra” tem alimentado intenso ruído informacional no...
Doenças degenerativas e o nexo concausal no trabalho
Doenças degenerativas podem excluir automaticamente a caracterização de doença ocupacional quando o trabalho contribui para seu agravamento? O artigo analisa o nexo causal e concausal, o papel da perícia médica e os efeitos previdenciários.
Board of Peace ou Board of Shame?
O chamado Board of Peace para Gaza pode substituir o direito internacional pela lógica da força e legitimar crimes de guerra? A iniciativa dos EUA ignora a ONU, esvazia tribunais internacionais e consolida a ruptura da ordem jurídica global.
Atraso pontual do FGTS justifica rescisão indireta?
O Tema 70 do TST autoriza a rescisão indireta em qualquer atraso de FGTS ou apenas no inadimplemento reiterado e estrutural? Precedentes vinculantes exigem identidade material e admitem distinguishing diante de mora episódica.
Poder diretivo e subordinação algorítmica do empregado
A subordinação algorítmica redefine o poder diretivo nas plataformas digitais e desafia a interpretação clássica do vínculo de emprego. O controle por algoritmos pode afastar a proteção trabalhista e criar um vácuo regulatório?
O Judiciário brasileiro é uma lambreta
Lembremos a famosa crônica de Stanislaw Ponte Preta [Sérgio Porto]: 1"Diz que era uma velhinha que sabia andar de lambreta. Todo dia ela passava pela fronteira montada na lambreta, com um bruta saco atrás da lambreta. O pessoal da alfândega...
Entre rigor e racionalidade: como a Portaria CGU/AGU nº 1/2025 consolida o modelo brasileiro de acordos de leniência
Entre rigor e racionalidade: como a Portaria CGU/AGU nº 1/2025 consolida o modelo brasileiro de acordos de leniência Resumo A Portaria Normativa Interministerial CGU/AGU nº 1/2025 inaugura um novo patamar institucional para os acordos de leniência no Brasil, reafirmando-os como...
A multa disciplinar no contrato especial de trabalho do atleta profissional à luz do Tema 249 do TST: limites civis e trabalhistas à sanção pecuniária desproporcional
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O artigo examina a validade jurídica das multas disciplinares pecuniárias aplicadas a atletas profissionais de futebol no âmbito do contrato especial de trabalho, especialmente nas hipóteses em que a penalidade, estruturada sob a forma diária...
Acordos de leniência: revisão necessária ou afronta à estabilidade jurídica?
Acordos de leniência: revisão necessária ou afronta à estabilidade jurídica? Resumo O presente artigo examina os acordos de leniência sob a perspectiva dos princípios constitucionais da segurança jurídica e da proteção ao ato jurídico perfeito. Sustenta-se que a leniência constitui...
Acordo Mercosul–UE: o futuro das compras governamentais
O Acordo Mercosul–União Europeia impõe a não discriminação nas compras governamentais brasileiras. Como compatibilizar esses compromissos com a Lei 14.133/2021 e as preferências domésticas previstas no direito interno?
Assédio Moral em 2026: O Mal Silencioso que se Recusa a Morrer
RESUMOO assédio moral permanece, em 2026, como um dos fenômenos mais persistentes e complexos das relações de trabalho, apesar do avanço do debate jurídico, institucional e social nas últimas décadas. Partindo de uma entrevista concedida em 2011 como marco histórico,...
Simples Nacional: lucros dos sócios passam a pagar IR?
A Lei nº 15.270/2025 afastou a isenção de IR sobre lucros distribuídos por empresas do Simples Nacional quando superado o limite mensal? A controvérsia envolve hierarquia normativa e a possibilidade de lei ordinária alterar isenção prevista em lei complementar.
Processos estruturais: quando o STF governa
Os processos estruturais transformam o STF em gestor permanente de políticas públicas, ultrapassando os limites clássicos da jurisdição constitucional. Ao substituir decisões pontuais por tutela contínua, o Tribunal esvazia a deliberação política democrática.
Culpa na terceirização pública: prova impossível
O Tema 1.118 do STF redefine a responsabilidade da Administração Pública na terceirização ao atribuir ao trabalhador o ônus de provar a falha fiscalizatória. Como garantir o crédito alimentar diante da presunção de legitimidade estatal e do difícil acesso à prova?
Da encampação ao canhão: de Brizola a Venezuela 2026
A soberania sobre recursos estratégicos explica o fio histórico que liga as encampações de Brizola à intervenção dos EUA na Venezuela em 2026. Até onde o direito internacional resiste quando a disputa por petróleo é tratada como segurança nacional?
