Artigos
A violência policial em foco: uma análise jurídico-social dos casos Marcelo Amaral e Gabriel Santos Costa
A violência policial no Brasil continua a desafiar os limites da legalidade e da ética, especialmente em casos onde a vida e a dignidade humana são colocadas em xeque. Os episódios envolvendo Marcelo Amaral, de 25 anos, em São Paulo,...
STF, big techs e liberdade de expressão
Plataformas podem exercer censura ou ser responsabilizadas por práticas abusivas, sem comprometer os direitos fundamentais e os princípios democráticos previstos na Constituição?
Procuradores legislativos: dispensa de cartão de ponto?
As funções dos procuradores legislativos não incluem compromissos processuais externos que exijam flexibilidade de horários. A dispensa de ponto seria inconstitucional?
Polícia pode solicitar relatórios ao COAF?
O STF declarou constitucional o compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira do COAF com órgãos de persecução penal sem autorização judicial. Contudo, a polícia poderia solicitar esses relatórios diretamente ao COAF?
PPA, LDO e LOA: espinhas dorsais do orçamento brasileiro
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são a base da estrutura orçamentária brasileira. Como garantir que PPA, LDO e LOA aumentem a transparência no uso dos recursos públicos?
Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de posse de drogas do art. 28 da Lei nº 11.343/2006?
Resumo: O singelo artigo que ora é apresentado irá abordar o tema: “Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de posse de drogas do art. 28. da lei 11.343/2006?”. Tal discussão se apresenta como de grande relevância doutrinaria e jurisprudencial,...
Violência contra a mulher na pandemia de covid-19
A pandemia de covid-19 exacerbou a violência contra a mulher no Brasil. Quais medidas sociojurídicas podem ser adotadas para superar a subnotificação e fortalecer redes de proteção às vítimas, especialmente em períodos de crise global?
As novas garantias da lei sobre seguros privados
Resumo : No dia 10 de dezembro de 2024, publicou-se o “Marco Legal dos Seguros”, vamos conferir se as mudanças sobre a proposta, a descrição específica de riscos e interesses não cobertos no contrato, extinção unilateral, dualidade, prazo prescricional e...
Assistência Social: uma análise jurídico-social sobre o direito à dignidade e as responsabilidades do Estado
A assistência social, enquanto política pública, tem como princípio fundamental o direito à dignidade humana, assegurando a proteção e o suporte social aos indivíduos em situação de vulnerabilidade. Em um contexto de desigualdade social histórica e perpetuação de condições adversas,...
Imóvel como "Direito e Ação": o Cartório do RGI nega o registro da Carta de Arrematação. E agora?
DIREITO E AÇÃO é uma expressão que requer muito cuidado, especialmente se os interessados não forem familiarizados com as questões relativas ao direito imobiliário, principalmente quando não são nem mesmo operadores do direito - como pode ser muito comum com...
O Terceiro Setor e a Busca por Transparência e Boas Práticas de Gestão
Resumo:O Terceiro Setor, composto por organizações sem fins lucrativos que atuam em prol do bem comum, tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. Este artigo explora o conceito de Terceiro Setor, suas nuances legais, a importância da transparência e...
A Lei da Aprendizagem: Um Guia breve para Empresas e Jovens
Resumo:A Lei da Aprendizagem tem como objetivo principal a inserção de jovens no mercado de trabalho, proporcionando qualificação profissional e experiência prática. Este guia aborda os principais aspectos da lei, incluindo o funcionamento do programa, os direitos e deveres dos...
Direito Empresarial e a Sucessão Empresarial
O Direito Empresarial, ramo essencial do ordenamento jurídico brasileiro, regula as atividades empresariais e as relações decorrentes do exercício da empresa. Entre os diversos aspectos abordados por essa disciplina, a sucessão empresarial assume especial relevância, particularmente em contextos de reorganização...
A influência religiosa no direito de família: A falsa laicidade do estado brasileiro
IntroduçãoTanto a moral quanto a religião são sistemas que exercem autopoiese com o sistema jurídico, isto é, inspiram na formação do direito e influenciam em seu desenvolvimento. É, portanto, evidente a necessidade de serem estudados conjuntamente. Tal importância é facilmente...
