Artigos
A consolidação substancial e a confusão patrimonial no contexto da recuperação judicial de grupos empresariais rurais familiares
Taís Lorrane Ribas MoreiraRESUMOO presente artigo analisa a aplicação dos institutos da consolidação substancial e da confusão patrimonial no contexto específico da recuperação judicial de grupos empresariais rurais familiares no Brasil. Com o advento da Lei nº 14.112/2020, que alterou...
Black Friday e Direito do Consumidor: limites, deveres e responsabilidades na era dos mega-descontos
Black Friday e Direito do Consumidor: limites, deveres e responsabilidades na era dos mega-descontosResumoA Black Friday consolidou-se como um dos maiores eventos comerciais do país, mas o crescimento exponencial de ofertas vem acompanhado de práticas abusivas, publicidade enganosa, cancelamentos unilaterais...
Engenharia de prompts para juristas: um guia prático para evitá-los
O negócio das IAs está dominando o mercado jurídico brasileiro. As empresas de tecnologia e seus "papagaios" com inscrição ou não na OAB fazem qualquer coisa para vender produtos aos juristas tolos. Muitos dos quais depois acabarão cometer erros grosseiros...
A moral kantiana e o erro dos filósofos do direito
A pesquisa pergunta se a teoria moral de Kant foi mal interpretada pelos filósofos do direito e revisa seus conceitos de moral, ética e direito. Mostra-se, com rigor jurídico, que a leitura tradicional confunde moral e ética e simplifica o direito como mera heteronomia.
Apostar, fraudar e punir: a Operação Penalidade Máxima sob a ótica penal, desportiva e trabalhista
Elthon José Gusmão da Costa1Resumo: O presente estudo analisa as repercussões jurídicas da manipulação de eventos periféricos em partidas de futebol (especificamente cartões amarelos) no contexto da "Operação Penalidade Máxima", confrontando a tipicidade penal com as sanções trabalhistas e desportivas...
“Eu boto ou não boto? Ai, tô com medo” — Messias, o STF e o Senado
Em 20 de novembro de 2025, Lula indicou Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso.O nome, porém, gerou forte resistência dentro do Senado, em especial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre...
Medidas cautelares em controle concentrado e o impeachment de ministros do stf: análise estrutural dos pressupostos, limites e tensões constitucionais
Medidas Cautelares em Controle Concentrado e o Impeachment de Ministros do STF: Análise Estrutural dos Pressupostos, Limites e Tensões ConstitucionaisResumoO artigo examina, sob perspectiva estritamente técnica e institucional, os pressupostos para a concessão de medida cautelar em ações de controle...
A jurisdição constitucional entre a autodefesa e o excesso: limites democráticos, o protagonismo judicial e a readequação do sistema de freios e contrapesos no constitucionalismo brasileiro
A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ENTRE A AUTODEFESA E O EXCESSO: LIMITES DEMOCRÁTICOS, O PROTAGONISMO JUDICIAL E A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO Mauro Vasni Paroski[1] RESUMO O presente artigo se propõe a analisar, sob o prisma do Direito Constitucional...
Litigância no brasil: epidemia judicial e caminhos para a segurança jurídica
LITIGÂNCIA NO BRASIL: EPIDEMIA JUDICIAL E CAMINHOS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA O Brasil vive um cenário de litigiosidade que pode ser descrito como epidêmico. A afirmação do diretor jurídico do BNDES, Walter Baère, durante um Fórum de Segurança Jurídica, encontra...
Porte de arma para mulher vítima de violência doméstica
A ampliação do porte de armas para vítimas de violência doméstica reforçaria a legítima defesa diante da ineficácia estatal. Essa medida pode conciliar a proteção da vida com os limites do Estatuto do Desarmamento?
Consulta Nacional de Pessoas: Eficiência, Integridade e Responsabilidade Institucional no Poder Judiciário
Consulta Nacional de Pessoas: Eficiência, Integridade e Responsabilidade Institucional no Poder JudiciárioResumoO presente artigo examina a Consulta Nacional de Pessoas, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Programa Justiça 4.0, como instrumento de fortalecimento da governança, integridade...
O novo marco do licenciamento ambiental pós-vetos: racionalidade reguladora, capacidade institucional e ajustes sistêmicos
O Novo Marco do Licenciamento Ambiental Pós-Vetos: Racionalidade Reguladora, Capacidade Institucional e Ajustes SistêmicosResumoO artigo examina, sob perspectiva estritamente técnica e constitucionalmente orientada, o novo marco do licenciamento ambiental após a derrubada dos vetos presidenciais em 27 de novembro de...
STJ flexibiliza quarentena para professores substitutos
O STJ decidiu que a quarentena da Lei nº 8.745/1993 não vale para nova contratação em instituição pública diversa. Como essa tese altera os processos seletivos de professores temporários?
Goldschmidt e a crítica garantista à justiça negociada
A concepção de Goldschmidt como “situação jurídica” reforça a crítica garantista ao uso instrumental do processo penal. Como preservar as garantias quando a justiça negociada amplia a coerção estatal?
Memes no Judiciário: inovação ou imprudência?
O uso de memes no Judiciário atende à linguagem simples ou compromete a credibilidade institucional? Como equilibrar inovação comunicativa e segurança jurídica?
O Supremo Tribunal Federal é para todos? Ou para poucos?
IntroduçãoA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 inaugurou um modelo de Estado Democrático de Direito fundado, sobretudo, na soberania popular e na limitação do poder estatal. O art. 1º, parágrafo único, da Carta Magna estabelece, de forma expressa,...
Readaptação funcional: o servidor pode mudar de cargo
A readaptação funcional exige compatibilidade entre limitações do servidor e atribuições do novo cargo, mas muitos órgãos aplicam o instituto de forma equivocada. Quais são os limites jurídicos para mudar o cargo sem concurso?
Posse e função social: instrumentos e desafios
A função social da posse redefine conflitos ao priorizar uso efetivo do bem, mas como compatibilizar posse-trabalho e propriedade formal? O texto analisa institutos como usucapião e desapropriação privada sob a ótica jurídica constitucional.
Instituições e riqueza: por que algumas nações prosperam
Como instituições moldam prosperidade e desigualdade? O artigo analisa, sob enfoque econômico-institucional, por que países fracassam ou avançam. Destacam-se efeitos de instituições inclusivas e extrativistas no desenvolvimento brasileiro.
