União estável

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Famílias paralelas e poliafetivas

28/07/2015 13:38Cleber Couto 105

O presente artigo estuda esses novos arranjos familiares à luz da principiologia do direito de família constitucional.

Casamento X união estável no direito sucessório: desigualdade inconstitucional

20/07/2015 08:22Viviane de Barros 298

O estudo demonstra as desigualdades quanto aos direitos sucessórios dos cônjuges e dos conviventes, em afronta ao princípio constitucional da igualdade.

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