Tudo de Antecedentes criminais
Certidão de antecedentes criminais e novo art. 20, parágrafo único, do CPP
Por
Bruno Fontenele Cabral
Destacado em 20 de Setembro de 2012 às 13:58
A Lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, trouxe sérias dúvidas sobre a atual necessidade da emissão da certidão de antecedentes criminais, uma vez que o art. 20, parágrafo único, do CPP, sofreu uma alteração significativa, que merece ser objeto de maiores reflexões.
Aplicação da pena: erros de atividade e de julgamento
Por
Mário Helton Jorge
Destacado em 09 de Maio de 2012 às 15:14
Estudam-se os erros judiciários constatáveis na fixação da pena-base e as consequências no âmbito processual penal.
Prazo de afastamento da reincidência: aplicação em outros institutos penais e processuais penais
Por
Evandro Luís Falcão
Destacado em 27 de Dezembro de 2011 às 16:53
O transcurso de 5 anos entre a extinção da pena e a nova infração também deveria gerar benefícios em outros institutos, como antecedentes e suspensão condicional do processo.