Tudo de Austrália
Brasileiro em país estrangeiro: auxílio jurídico no exterior
Por
Maurício Ejchel
Publicado em 17 de Novembro de 2015 às 12:38
O presente artigo tem como objetivo nortear brasileiros vivendo no estrangeiro (e seus familiares) quando estes se deparam com situações jurídicas urgentes que demandam auxilio jurídico, indicando de maneira suscinta os caminhos viáveis a sua proteção.
Equalização fiscal, repartição de competências tributárias e federalismo cooperativo
Por
Grace Osvaldina Pontes de Sousa Amanajás
Destacado em 14 de Maio de 2014 às 15:29
O objetivo de redução das desigualdades regionais requer a modificação nas relações entre os entes federativos no que tange à arrecadação e transferência de tributos. É imperativo que seja conferida eficácia ao mandamento constitucional de cooperação entre os entes, de modo que estes se unam em um sistema cooperativo.