Tudo de Causas de aumento da pena
Calculo dosimétrico na fiança extraprocessual
Por
André Luís Luengo
Destacado em 27 de Março de 2012 às 13:59
Cabe aos delegados de polícia, os primeiros a tomarem contato com as infrações penais, realizar o juízo de valor para mensurar e dosar extraprocessualmente a pena abstratamente prevista e deliberar quanto aos casos de aumento ou diminuição e fixar ou não o valor da fiança.
Aumento de pena do furto noturno: aplicação ao furto qualificado
Por
Rodolfo R T Menezes
Destacado em 02 de Março de 2012 às 16:32
Se o §2º do art. 155 do Código Penal pode ser aplicado às situações de furto qualificado (§4º), conforme já decidiu o STJ, por que o §1º, que prevê causa de aumento de pena para o furto noturno, também não pode?