Tudo de Corrupção eleitoral
Considerações sobre a aplicabilidade da tutela antecipada
"O juiz tem o poder e deve saber utilizá-lo. Este lhe é reconhecido legalmente e, assim, concebido em sua profissão, não pode ser outro que o de intérprete. Ele não pode emprestar ao legislador uma intenção que não é a...
Basta! Eu quero moral.
Penitenciando-me por parafrasear o lema da campanha contra a violência, lanço a minha irresignação. Quotidianamente, tem-se visto reiterados atos de ofensa e, também, de violência à democracia, tão arduamente conquistada pela nação brasileira. São medidas provisórias, reeditadas sem que se…
Lei 9840/99: eleições municipais e combate à corrupção eleitoral
Depois de muitas articulações, coligações e outras iniciativas necessárias, foi deflagrado o processo sucessório, pode ser reeleição, dos atuais detentores do poder nos municípios da terra do Brasil. Neste ano, com particular característica, já que, agora, dispomos de uma lei…