Tudo de Descriminalização do usuário de drogas
Criminalização da posse e porte de drogas ilícitas
A função de definir sobre a criminalização ou não das drogas ilícitas é da sociedade brasileira, que no seu ato supremo de vontade delegou essa incumbência ao Congresso Nacional.
Legalização da maconha no Brasil e os benefícios para a agricultura familiar
A legalização da maconha pode trazer benefícios para a agricultura familiar no Brasil, permitindo a diversificação dos cultivos, geração de empregos e criação de um mercado regulamentado e seguro.
Notas sobre o voto do Ministro Zanin no RE 635659 no STF
O voto de Zanin no STF sobre descriminalização do porte de drogas, proferido no final de agosto de 2023, foi conservador? As redes sociais acompanharam a votação, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização...
Posse de maconha: saúde pública justificando racismo
O STF está discutindo a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, começando com a maconha. A Defensoria Pública de São Paulo alega que a lei de drogas é inconstitucional, pois fere o direito à liberdade individual.
Descriminalização do porte de drogas para usuários
A descriminalização do uso e porte de drogas não é a melhor opção para o Brasil devido à falta de estrutura para lidar com a dependência química e ao risco de aumento do tráfico. O método preventivo é visto como mais eficaz.
Consumidor de drogas pode ser enquadrado como receptador
Embora todos os ministros votantes até agora sejam favoráveis à descriminalização da conduta de porte de drogas para consumo pessoal, não há consenso sobre o alcance dos efeitos da decisão.
Maconha no exame toxicológico de trânsito
O STF julgou a legalidade do porte de maconha para uso próprio. No entanto, o exame toxicológico continua sendo obrigatório para condutores habilitados nas categorias C, D ou E, já que a maconha pode afetar a capacidade de conduzir veículos.
Entenda o que é a descriminalização do porte de drogas
Você já ouviu falar sobre a descriminalização do porte de drogas? Esse é um assunto que tem gerado muita discussão nos últimos anos. Neste artigo, vamos entender o que significa a descriminalização do porte de drogas e como isso pode...
Uso de drogas como conduta "sui generis"
O consumo de drogas, por si só, é crime ou não?
A questão da maconha
Apesar de a ANVISA, em 2019, ter aprovado o ingresso de medicamentos derivados da cannabis para uso medicinal no mercado brasileiro, a decisão favorece apenas o mercado farmacêutico e pacientes de maior poder aquisitivo.
O Estado brasileiro "liberou" a "erva maldita" (maconha). Nossos jovens estão em perigo. É "fake news"
A decisão do STJ trouxe muito mais do que esperança para os necessitados de dignidade em suas saúdes, aliou-se com a ciência médica e deu um "basta anticiência".
O impacto social da legalização da maconha no Brasil e os seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio
RESUMO A presente pesquisa trata sobre o impacto social que a legalização da maconha traria ao Brasil e as reais conseqüências no ordenamento jurídico pátrio. Temática que possui importância por esclarecer algumas duvidas que a sociedade possui em relação este...
TJRJ- Habeas Corpus revogou prisão preventiva de flagranteado com 73,89 g de maconha e 5,83g de cocaína.
A Terceira Câmara Criminal do TJRJ acolheu a tese da defesa e por unanimidade deram por provimento a revogação de prisão preventiva e dando-lhe a incumbência do Juízo criminal de origem aplicar medida alternativa da prisão
Drogas ilícitas e medidas para redução de danos frente aos usuários
O presente artigo busca identificar o usuário de drogas, analisando medidas voltadas à diminuição dos seus efeitos deletérios no âmbito de uma política de redução de danos.
Efetivação da igualdade na Lei de Drogas
A palavra igualdade origina-se do latim aequalitas e significa “aquilo que é semelhante”. Seu conceito é exemplificativo, de modo que não há nele uma conotação única, podendo exprimir desde aspectos filosóficos e históricos, até jurídicos.
Cultivo de maconha para fins medicinais
O que deve fazer o cidadão que precisa cultivar maconha para fins medicinais?
A nova legislação sobre a maconha do Estado de Nova York e a discussão da legalização no Brasil
A moderna legislação de Nova York sobre a maconha poderia ser modelo a ser adotado pelo Brasil, país onde a discussão sobre a regulamentação está paralisada.