Tudo de Medida Provisória nº 657 de 13 de outubro de 2014

Autonomia da Polícia Federal: críticas atécnicas à Nota Técnica do MPF

A Medida Provisória nº 657/14 apenas estabelece legalmente o óbvio, mantendo os cargos de direção da Polícia Federal restritos aos Delegados que hierarquicamente ocupam os postos de presidência das investigações, além de aprimorar as regras para essa nomeação.

Quem tem medo da independência da Polícia Federal?

Para a OAB/SP, a Medida Provisória garante que o dirigente maior da Polícia Federal seja um profissional de formação jurídica com larga experiência. Para o Ministério Público Federal, no entanto, a Medida Provisória cria um excessivo corporativismo na instituição policial.