Tudo de Regime de separação de bens no casamento
Separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos viola os direitos humanos?
Por
Bruno Malta Borges
Destacado em 01 de Outubro de 2014 às 14:50
A obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa idosa com mais de setenta anos, prevista no artigo 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002, é contrária à legislação internacional sobre direitos humanos?
Doação ao cônjuge realizada por sexagenário casado em separação obrigatória de bens
Por
Roberta Rabelo Maia Costa Andrade
Destacado em 16 de Abril de 2014 às 14:33
Demonstra-se a viabilidade jurídica da doação entre cônjuges casados no regime da separação de bens em razão da imposição legal aos nubentes sexagenários.
Regime da separação obrigatória de bens e boa fé
Por
Paulo Guilherme Hostin Sämy
Destacado em 04 de Setembro de 2013 às 15:55
A Súmula n. 377 foi desgrudada de um julgado específico de 1964 e ganhou vida própria. Desde então, com o apoio da Justiça, é invocada por herdeiros de olho esticado no bem alheio, a busca de um enriquecimento, sempre sem causa.