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Política de direitos e responsabilidades

Política de direitos e responsabilidades

Quais os direitos do colaborador e do Jus Navigandi quanto aos direitos autorais?

O autor de cada texto é o titular exclusivo dos direitos autorais sobre a sua respectiva obra (Lei nß 9.610/1998, arts. 7ß, I; 11; 17 e 18), sendo livre para exercer os seus direitos morais e patrimoniais, inclusive para publicar seus trabalhos nos veículos em que desejar.

O Jus Navigandi nao exige que as obras cedidas pelos autores para publicação sejam inéditas ou exclusivas.

Contudo, a empresa Jus Navigandi Ltda. é titular dos direitos autorais sobre a coletênea de textos publicados no site (Lei nß 9.610/1998, arts. 5ß, VIII, h; 7ß, XIII; 11, parágrafo único; 17, §2ß; 18 e 87).

Todos os textos divulgados pelo Jus Navigandi sao publicados mediante expressa autorização de seus autores ou de seus legítimos representantes. A reprodução de qualquer texto do Jus Navigandi depende de prévia e expressa permissao do respectivo autor e, se for o caso, também do site, conforme descrito nesta página, sem prejuízo da devida menção aos nomes do autor e da fonte.

Quais os deveres do colaborador quanto aos direitos autorais?

Os autores dos textos sao responsáveis pela obediência à legislação autoral.

Citações de trabalhos de outros autores devem ser sempre acompanhadas da referência, em bibliografia e/ou nota de rodapé, usando aspas quando houver transcrição literal.

Violações de direitos autorais serao comunicadas aos interessados e às autoridades, para punição dos responsáveis, nos termos da Lei nß 9.610/1998.

Os leitores do site sao estimulados a denunciar eventuais plágios. ê nosso dever investigar qualquer suspeita de usurpação de direitos autorais, de qualquer espécie.

Um texto publicado no site é plágio de outro texto. Como denunciar?

Os leitores do site sao estimulados a denunciar eventuais plágios. ê nosso dever investigar qualquer suspeita de usurpação de direitos autorais, de qualquer espécie.

Entre em contato conosco para denunciar. Caso solicite, sua identidade será mantida em sigilo.

Vi um texto que é plágio de outro publicado no site. Como denunciar?

O Jus Navigandi defende a obediência aos direitos autorais e estimula fortemente que eventuais plágios sejam denunciados. Caso solicitado, a identidade do denunciante será mantida em sigilo.

Entre em contato conosco para denunciar.

Se desejar, escreva também para o autor do texto, por meio do item "Entre em contato" que consta no final do respectivo trabalho publicado no Jus Navigandi.

Posso republicar trabalhos divulgados no Jus Navigandi?

A republicação de um artigo específico divulgado no Jus Navigandi em outro órgao da imprensa (site, jornal, revista, livro, apostila etc.) depende de prévia e expressa permissao do autor do respectivo trabalho. O autor deve ser contactado por meio de formulário constante do rodapé de seu trabalho.

Para a reprodução de vários trabalhos, em qualquer espaçõ de tempo, é indispensável também prévia autorização do Jus Navigandi, como titular dos direitos sobre a obra coletiva (entre em contato).

É necessária também a autorização do site para o envio de solicitação de textos a vários autores, uma vez que o Jus Navigandi é titular de direitos sobre o banco de dados com e-mails dos autores.

Nao há empecilho à citação (transcrição parcial) de trabalhos para fins didáticos, desde que mantida, de forma íntegra, a citação à autoria e à fonte da publicação. No rodapé de cada texto, consta a forma correta para citação de textos científicos publicados na Internet, conforme as normas da ABNT.

Posso copiar um texto e apresentá-lo como se fosse meu?

Apropriar-se de criação alheia e apresentá-la como sua constitui, além de atitude contrária à ética na pesquisa jurídica, grave desrespeito aos direitos autorais, sujeito às penalidades previstas em lei.

Sobre o assunto, recomendamos a leitura deste texto.

O Jus Navigandi estimula os seus leitores a denunciar violações de direitos autorais. Também incentiva os professores e os membros de bancas examinadoras a confrontarem os trabalhos acadêmicos analisados com textos publicados na Internet, utilizando-se da ferramenta de busca no site do Jus Navigandi ou de buscadores como o Google.

Pede-se que as suspeitas de trangressoes verificadas sejam comunicadas ao autor vítima do plágio e ao Jus Navigandi, para adoção das providências cabíveis, no êmbito judicial e administrativo.

Entre em contato conosco para denunciar. Caso solicite, sua identidade pode ser mantida em sigilo.

Qual a responsabilidade do Jus Navigandi pelo conteúdo dos textos publicados?

O Jus Navigandi procura apresentar um painel democrático representativo das opinioes jurídicas existentes na sociedade.

As opinioes contidas nos artigos assinados nao correspondem necessariamente ao posicionamento do site, e sua publicação nao representa endosso de seu conteúdo. O Jus Navigandi e seu conselho editorial nao sao responsáveis pelo conteúdo dos textos assinados.

Caso você tenha críticas a fazer sobre algum texto publicado, entre em contato conosco.

Tenho direito a um nome de usuário?

O Jus Navigandi permite ao usuário a criação de um nome de usuário único que o identifique em todas as páginas.

O nome de usuário, uma vez atribuído, não poderá mais ser alterado e fará parte do endereço (URL) que agrupa o conteúdo que produzir.

O Jus Navigandi, a seu exclusivo critério, se reserva ao direito de retomar nomes de usuários a qualquer momento, por qualquer motivo, como nas hipóteses meramente exemplificativas a seguir elencadas:

  • sejam semelhantes a nomes de pessoas ou de instituições que detenham o direito de marca, ou que sejam notoriamente conhecidos, ou que adotem o mesmo nome de usuário em outras redes sociais;

  • sejam semelhantes aos nomes de produtos ou serviços do próprio Jus Navigandi, ou de outras pessoas e instituições, existentes, planejados ou que venham a ser criados futuramente;

  • sejam criados com o objetivo de reservar nomes ou vendê-los a terceiros;

  • tentem induzir usuários ou outros serviços de internet a erros ou enganos;

  • estejam publicando conteúdos inadequados ao contexto do site;

  • estejam inativos há mais de seis meses.

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