Publicações de Jacinto
O ativismo político-judicial
I - INTRODUÇÃO Conceitua-se, segundo a doutrina pertinente, que o ativismo judicial e à judicialização da política, não mais é do que a invasão injustificada do Poder Judiciário no domínio dos outros Poderes Estatais, como sendo uma prática antirrepublicana. A...
O descaso para com a Polícia Judiciária da União
I - INTRODUÇÃOReportando-me em torno do artigo com o tema: O Descaso para com o DPF, postado na data de 18/11/2013, por meio do Jornal Jurid, abrangendo sobre o descaso para com a Polícia Federal, na esfera administrativa de gestão,...
Controvérsias no pedido de vista judicial
CONTROVÉRSIAS NO PEDIDO DE VISTA JUDICIAL Por Jacinto Sousa Neto Advogado - Consultor Jurídico Literário I - INTRODUÇÃO Releva dizer que o ato de pedir vista de processo judicial por parte de juízes, desembargadores e ministros é um problema que...
Medidas preventivas para salvaguardar a democracia brasileira
I INTRODUÇÃO Diante da situação que ora presenciamos, observa-se, preliminarmente que, embora a nossa Carta Fundamental de 1988 tenha estabelecido logo no seu Título I, os Princípios Fundamentais estabelecendo que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si,...
A história secreta e real da revolução de 1964
I - INTRODUÇÃO A história é contada por meio de historiadores, sociólogos, cientistas políticos e pela imprensa marrom, onde interpretações diversas foram formuladas sobre o evento político, a partir da denominação dada pela esquerda de “ditadura militar”, cujo regime instaurado...
Aposentadorias e a Previdência Social
I INTRODUÇÃONos termos da Lex Fundamentallis, o sistema previdenciário no Brasil é apartado por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) previsto no artigo 201, pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tipificado no artigo 40, ambos da CF/88.Sendo...
Suposto escândalo do MEC
I INTRODUÇÃODe acordo com a cronologia dos fatos supostamente envolvendo o Ministério da Educação, originou-se de uma reportagem do jornalismo de esquerda, jornal Estado de S. Paulo, edição de 18/03/2022, noticiando sobre a suposta existência de um gabinete paralelo, com...
O sequestro de Abílio Diniz
I - INTRODUÇÃO Conta a história que o sequestro do empresário Abílio Diniz ocorreu na manhã de segunda-feira do dia 11 de dezembro de 1989, na oportunidade em que o empresário saía de sua residência para o trabalho, dirigindo o...
Controvérsias judiciais contra parlamentar
I - INTRODUÇÃO Perquirindo-se sobre toda a matéria relacionada a abertura do Inquérito Administrativo nº 4.781-DF, instaurado pelo próprio STF, onde parte dela foi publicada na Revista Jus Navigandi, edição de 25/02/2021, com o título Prisão Ilegal de Parlamentar, de...
Tragédias anunciadas
I INTRODUÇÃO Vislumbrando-se todas as leis, regulamentos e projetos de lei, instituídos com o propósito de prevenir as enchentes, alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de terras, podem ser consideradas como de metodologia adequada, contudo essas legislações precisam amoldar-se as...
Notitia criminis
NOTITIA CRIMINIS Por Jacinto Sousa Neto Advogado Consultor Jurídico e Literário I INTRODUÇÃO Trata o presente tema em discussão, em torno do exercício do sistema de persecução penal, que tem a sua base justamente na notitia criminis, objeto de fundamental...
Histórico das decisões controversas do STF
I INTRODUÇÃOTrata-se de um resumo histórico comentado e juridicamente analisado, das decisões controversas emanadas pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), que necessariamente precisam ser levadas ao conhecimento amplo da sociedade brasileira.Perante esse contexto, percebe-se a existência de inarredável divergência...
Intervenção das Forças Armadas
Entende-se que as Forças Armadas podem intervir contra tentativas de tomada de um Poder por outro Poder da República, em detrimento das leis constitucionais e infraconstitucionais instituídas, ou motivado por julgamentos tipicamente políticos ao arrepio da estabilidade jurídica.
Rejeição do STF pelo arquivamento no caso Covaxin
I - INTRODUÇÃONa data de 29/03/2022, a ministra Rosa Weber do STF, negou o pedido da PGR para arquivar o inquérito que apura a suposta acusação do crime de prevaricação pelo Presidente Jair Bolsonaro, durante a negociação para a compra...
A medida exata do poder
I INTRODUÇÃONos termos do parágrafo único do artigo 1º da Carta Fundamental, editada em 05 de outubro de 1988, dispõe:Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Vale dizer...
Tribunal de exceção
A doutrina define o Tribunal de Exceção, como aquele instituído em caráter temporário ou excepcional que, respeitadas a regras pertinentes ao Estado de Direito, deve estar inserida na jurisdição especial prevista por lei.
CPI da covid-19: vergonha nacional
Deveras, são estratégias implantadas pela política de esquerda, em concomitância com a imprensa vermelha, visando impedir que o Presidente da República governe em prol da sociedade brasileira, e que não seja reeleito em 2022.
Suspeição e imparcialidade judiciária
O tema suspeição, na realidade prática é o ato por qual o magistrado, em face da sua condição pessoal ou pelo seu posicionamento tem a sua imparcialidade questionada, causando prejuízo a sua função de julgador e do exercício da jurisdição.