O racismo no futebol brasileiro é um problema social que afeta a qualidade e os direitos fundamentais de jogadores e torcedores. A doutrina pesquisada aponta que o racismo no futebol é uma manifestação do preconceito e da discriminação com raízes profundas e arraigadas na sociedade brasileira. A legislação brasileira proíbe e pune o racismo em todas as suas formas, inclusive no esporte.
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, independentemente de qualquer discriminação, e garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País o direito à igualdade, à liberdade, vida, à segurança, e à propriedade.
O art. 3º da Lei n.º 7.716/1989 define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor e prevê pena de reclusão e multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação, ou o preconceito.
Portanto, o artigo 243-G do Código Desportivo Brasileiro (CBJD) estabelece que praticar ato discriminatório, desprezível ou escandaloso que envolva preconceito de etnia, raça, cor, idade ou condição de idoso, ou de pessoa portadora de deficiência sujeita o infrator à pena de suspensão de cinco a dez partidas, se praticado por atleta, ou mesmo se for técnico, dirigente ou membro da comissão com multas.
A justiça brasileira tem aplicado essa norma em casos concretos de racismo no futebol, condenando os autores dos atos discriminatórios e reparando os danos morais causados às vítimas.
Alguns exemplos são o caso do jogador do Cruzeiro, Tinga, que foi alvo de insultos racistas por parte de torcedores do Real Garcilaso, do Peru, em 2014; o caso do jogador do Wolfsburg, Grafite, chamado de "macaco" pelo zagueiro do Schalke 04, Hans Sarpei, em 2009; e o caso do jogador do Santos, Aranha, ofendido por um torcedor do Grêmio com expressões racistas em 2014.
Referências
ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. "Racismo no futebol: aspectos jurídicos e sociais".
Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. v. 9, n. 1, p. 121-140, jan./jun. 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei n.º 7.716/1989.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
