Processo eletrônico.

O impacto da Lei nº 11.419/2006 na mitigação da morosidade processual na prestação jurisdicional brasileira

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Será analisado o impacto da adoção do procedimento eletrônico em alguns tribunais brasileiros, destacando-se os avanços alcançados na concretização da celeridade, transparência e economia processuais.

Glossário

Código anexado ou logicamente associado a uma mensagem eletrônica que permite de forma única e exclusiva a comprovação da autoria de um determinado conjunto de dados (um arquivo, um e-mail ou uma transação). A assinatura digital comprova que a pessoa criou ou concorda com um documento assinado digitalmente, como a assinatura de próprio punho comprova a autoria de um documento escrito. A verificação da origem do dado é feita com a chave pública do remetente [01].

Auditoria

Procedimento utilizado para verificar se todos os controles, equipamentos e dispositivos estão preparados e são adequados às regras, normas, objetivos e funções. Inclui o registro e análise de todas as atividades importantes para detectar vulnerabilidades, determinar se houve violação ou abusos em um sistema de informações com vista a possibilitar ao auditor formar uma opinião e emitir um parecer sobre a matéria analisada [02].

Autenticação

1.Processo de confirmação da identidade de uma pessoa física (Autenticação de um Individuo) ou jurídica (Autenticação da Identidade de uma Organização) através das documentações apresentadas pelo solicitante e da confirmação dos dados da solicitação. Executado por Agentes de Registro, como parte do processo de aprovação de uma solicitação de certificado digital [03].

2.Processo utilizado para garantir a fonte (origem) de uma mensagem.

Autenticidade

Qualidade de um documento ser o que diz ser, independente de se tratar de minuta, original ou cópia e que é livre de adulterações ou qualquer outro tipo de corrupção [04].

Autoridade Certificadora (AC)

É a entidade subordinada à hierarquia da ICP-Brasil responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Cabe também à AC emitir listas de certificados revogados (LCR) e manter registros de suas operações sempre obedecendo às práticas definidas na Declaração de Práticas de Certificação (DPC).

Desempenha como função essencial a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada).

Na hierarquia dos Serviços de Certificação Pública, as AC estão subordinadas à Autoridade Certificadora de nível hierarquicamente superior [05].

Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz)

Primeira AC da cadeia de certificação da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) cujo certificado é assinado pela própria AC, podendo ser verificado através de mecanismos e procedimentos específicos, sem vínculos com este. Executora das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

Compete-lhe emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das AC de nível imediatamente subseqüente ao seu; gerenciar a lista de certificados emitidos, revogados e vencidos e executar atividades de fiscalização e auditoria das AC e das AR habilitados na ICP-Brasil, em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil e exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pela autoridade gestora de políticas.

Autoridade de Registro (AR)

Entidade responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora. Vinculada a uma AC que tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais às AC e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes. É responsabilidade da AR manter registros de suas operações. Pode estar fisicamente localizada em uma AC ou ser uma entidade de registro remota [06].

Autorização

Concessão de direito ou permissão que inclui a capacidade de acessar informações e recursos específicos em um sistema computacional ou permissão de acesso a ambientes físicos [07].

Bacen Jud

É um sistema eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo Banco Central, que possibilita à autoridade judiciária encaminhar requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados [08].

Bit (Binary digit)

É a menor unidade de informação possível dentro de um computador. Pode assumir os valores de 0 ou 1 [09].

Byte

Um conjunto de 8 bits.

Certificado digital

É um conjunto de dados de computador, gerados por uma Autoridade Certificadora, que se destina a registrar, de forma única, exclusiva e intransferível, a relação existente entre uma chave de criptografia (chave pública e privada) e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação [10]. Deve conter, no mínimo:

- o nome da AC que emitiu o certificado;

- o nome do assinante para quem o certificado foi emitido;

- a Chave Pública do assinante;

- o período de validade operacional do certificado;

- o número de série do certificado, único dentro da AC; e

- uma assinatura digital da AC que emitiu o certificado com todas as informações citadas acima.

Chave Criptográfica

É o valor numérico ou código usado com um algoritmo criptográfico para transformar, validar, autenticar, cifrar e decifrar dados [11].

Chave Privada

Uma das chaves de um par de chaves criptográficas (a outra é uma chave pública) em um sistema de criptografia assimétrica. É mantida secreta pelo seu dono (detentor de um certificado digital) e usada para criar assinaturas digitais e para decifrar mensagens ou arquivos cifrados com a chave pública correspondente [12].

Chave Pública

Uma das chaves de um par de chaves criptográficas (a outra é uma chave privada) em um sistema de criptografia assimétrica. É divulgada pelo seu dono e usada para verificar a assinatura digital criada com a chave privada correspondente. Dependendo do algoritmo, a chave pública também é usada para cifrar mensagens ou arquivos que possam, então, ser decifrados com a chave privada correspondente [13].

Criptografar ou cifrar:

i. É o processo de transformação de dados ou informação para uma forma ininteligível usando um algoritmo criptográfico e uma chave criptográfica. Os dados não podem ser recuperados sem usar o processo inverso de decifração.

ii. Processo de conversação de dados em "código ilegível" de forma a impedir que pessoas não autorizadas tenham acesso à informação [14].

Criptografia Assimétrica

É um tipo de criptografia que usa faz uso de chaves privadas e públicas. A chave privada e sua chave pública são matematicamente relacionadas e possuem certas propriedades, entre elas a de que é impossível a dedução da chave privada a partir da chave pública conhecida. A chave pública pode ser usada para verificação de uma assinatura digital que a chave privada correspondente tenha criado e a chave privada pode decifrar uma mensagem cifrada a partir da sua correspondente chave pública. A chave privada deve ser de conhecimento exclusivo do titular do certificado [15].

Decifrar

Processo que transforma dados previamente cifrados e ininteligíveis de volta à sua forma legível.

Documento

Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte [16].

Documento digital

Unidade de registro de informações, codificada por meio de dígitos binários [17]. Arquivo.

Hacker

Pessoa que tenta acessar sistemas sem autorização, usando técnicas próprias ou não, no intuito de ter acesso a determinado ambiente para proveito próprio ou de terceiros [18].

Infra-estrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil)

É um conjunto de técnicas, arquitetura, organização, práticas e procedimentos, implementados pelas organizações governamentais e privadas brasileiras que suportam, em conjunto, a implementação e a operação de um sistema de certificação. Tem como objetivo estabelecer os fundamentos técnicos e metodológicos de uma sistema de certificação digital baseado em criptografia de chave pública, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

A ICP-Brasil foi criada pela Medida Provisória 2200-2, de 24.08.2001 e está regulamentada pelas Resoluções do Comitê-Gestor da ICP-Brasil, disponíveis no sítio www.iti.gov.br [19].

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

É uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.É a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil e a primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil [20].

Internet

Rede de computadores dispersos por todo o planeta que trocam dados e mensagens utilizando um protocolo comum, unindo usuários particulares, entidades de pesquisa, órgãos culturais, institutos militares, bibliotecas e empresas de toda envergadura [21].

On-Line

Significa "estar em linha", estar ligado em determinado momento à rede ou a um outro computador [22].

Portal

Página (site, sítio) na Internet que oferece grande variedade de serviços, tais como correio eletrônico, foros de discussão, dispositivos de busca, informações gerais e emáticas, páginas de comércio eletrônico e outros [23].

Rede

Um grupo de computadores inter-conectados, controlados individualmente, junto com o hardware e o software usado para conectá-los. Uma rede permite que usuários compartilhem dados e dispositivos periféricos como impressoras e mídia de armazenamento, troquem informações por meio do correio eletrônico e assim por diante [24].

RenaJud

O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM [25].

Signatário

É a pessoa/entidade que cria uma assinatura digital para uma mensagem com a intenção de autenticá-la [26].

Site (Sítio)

Local na Internet identificado por um nome de domínio (endereço eletrônico), constituído por uma ou mais páginas, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia [27].

Software

Programa de computador que utiliza uma seqüência lógica de instruções que o computador é capaz de executar para obter um resultado específico.

Software livre

É aquele em que o autor permite aos seus usuários quatro direitos ou liberdades: (a) a liberdade de executar o programa a qualquer propósito; (b) a liberdade para estudar o programa e adaptá-lo às suas necessidades; (c) a liberdade de distribuir cópias de modo que auxilie a terceiros; (d) a liberdade de aperfeiçoar o programa e divulgar para o público. As duas últimas constituem o que se denomina de cláusula de compartilhamento obrigatório, que assume a natureza jurídica de estipulação em favor de terceiros. É da essência do software livre que o acesso ao seu código-fonte também seja livre, ou seja, o seu código deverá ser revelado e, portanto, não de conhecimento exclusivo de seus autores e proprietários. Não confundir software livre com programa gratuito [28].


RESUMO

Nos últimos anos, a legislação processual passou por várias reformas a fim de mitigar o problema crônico da morosidade no processo, responsável, entre outros males, por prejuízos econômicos ao país e pela corrosão da imagem do Judiciário. Na esteira dessas reformas, elevou-se ao patamar constitucional, como direito fundamental do cidadão, o princípio da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade da sua tramitação, buscando-se, paralelamente, formas concretas de conferir efetividade à norma magna. É nesse contexto que surge a Lei 11.419/06, caracterizada pela automação do rito processual com a incorporação da tecnologia no mais alto grau, provocando, desse modo, uma revolução no Judiciário brasileiro ao atacar inimigos seculares contra os quais grandes esforços, há muito, têm sido empreendidos. Com a informatização autorizada pela referida lei, está sendo possível reduzir consideravelmente a burocracia, a morosidade e a falta de transparência no processo, proporcionando o surgimento de uma nova era para o Judiciário e para o Brasil como um todo. O processo, que antes trazia imediatamente à memória a imagem de salas antigas, mobiliadas com cadeiras e mesas repletas de volumes de papel encardido pelo tempo de espera, já não deve ser pensado dessa forma. Esse cenário, reflexo direito da morosidade e da burocracia na marcha processual, tem sofrido importantes modificações naqueles tribunais onde o procedimento eletrônico foi adotado, pois neles não há mais papel, não há mais filas de espera, nem acotovelamento nos balcões. Tudo está disponível a poucas teclas de distância, na tela do computador ou do celular, simultaneamente para todos os interessados. Com efeito, o rosto da nova Justiça tem as feições da modernidade, refletindo maior produtividade e eficiência, bem como o oferecimento de serviços de maior qualidade à população, o que possibilita uma melhor prestação jurisdicional e um maior acesso à justiça. Desse modo, verifica-se que o processo eletrônico constitui meio eficaz para a diminuição da morosidade processual, como bem demonstrado pelos casos de sucesso apresentados pelos vários tribunais que a ele já aderiram. Ao longo desse trabalho, será feito um breve histórico das normas que buscaram imprimir celeridade ao processo, enfatizando aquelas que se serviram dos recursos tecnológicos para alcançar esse objetivo. Tratar-se-á minuciosamente da Lei 11.419/06, perscrutando seus artigos e relevando os seus princípios informadores, notadamente os que inovam na seara processual, a exemplo dos princípios da ubiqüidade judiciária e da formalidade automatizada. Também serão apresentadas algumas críticas já feitas à Lei do Processo Eletrônico, especialmente as capitaneadas pela OAB por meio de suas ADIs à Suprema Corte. Finalmente, será analisado o impacto da adoção do procedimento eletrônico em alguns tribunais brasileiros, dentre os quais o STF e STJ, destacando-se os avanços alcançados na concretização da celeridade, transparência e economia processuais.

Palavras-chaves: . Processo eletrônico - Lei 11.419. Informatização judicial. Celeridade processual. Transparência. Economia.


INTRODUÇÃO

Ao longo dos últimos anos, foram realizadas várias alterações na legislação processual na tentativa de eliminar um problema crônico e danoso à credibilidade do Judiciário. Trata-se da morosidade processual e dos seus efeitos nefastos à sociedade brasileira.

Na esteira das reformas normativas empreendidas, terminou-se por elevar ao patamar constitucional o direito à celeridade do processo e, paralelamente, buscaram-se mecanismos concretos de efetivação do novo comando legal. É nesse contexto que surge a Lei 11.419/06, ensejando a abertura das portas do Judiciário para o século XXI. Com ela, termos como on-line, assinatura eletrônica, assinatura digital, certificados digitais e Internet entraram definitivamente para o léxico jurídico brasileiro e, mais que isso, passaram a ser o instrumento de trabalho cotidiano de inúmeros profissionais do Direito.

O processo, que antes trazia imediatamente à memória a imagem de salas antigas, sujas e escuras, mobiliadas com cadeiras e mesas repletas de volumes de papel encardido pelo tempo de espera, já não deve ser pensado dessa forma. Esse cenário, desolador para qualquer pessoa que se sirva da Justiça, tem sofrido importantes modificações naqueles tribunais onde o processo eletrônico foi adotado, pois neles não há mais papel, não há mais filas de espera, nem acotovelamento nos balcões. Tudo está disponível a poucas teclas de distância, na tela do computador ou do celular, simultaneamente para todos os interessados.

O novo processo, caracterizado pelo rito automatizado com a incorporação da tecnologia no mais alto grau, tem provocado uma revolução no Judiciário brasileiro ao atacar inimigos seculares contra os quais grandes esforços, há muito, têm sido empreendidos. É a eliminação da burocracia, da morosidade e da falta de transparência no andamento processual, proporcionando o surgimento de uma nova era para o Judiciário e para o Brasil como um todo. O rosto da nova Justiça tem as feições da modernidade. Nele, é possível enxergar maior produtividade e eficiência, bem como o oferecimento de serviços de maior qualidade à população, possibilitando uma melhor prestação jurisdicional e um maior acesso à justiça.

E é com base nessas inovações, facultadas a partir da implementação dos comandos normativos trazidos pela Lei 11.419/06, que se desenvolverá o presente estudo, objetivando demonstrar os benefícios da nova forma de processo, especialmente no que toca à celeridade na prestação jurisdicional.

Justifica-se a escolha do tema por sua novidade e pelo grande impacto que tem impelido, atualmente, à sociedade brasileira, ao revolucionar a forma de conduzir os processo e despontar como solução extremamente factível na resposta ao problema premente da morosidade judiciária.

Como base metodológica, foi realizada uma pesquisa jurídico-dogmática, com a apresentação e análise de vários diplomas legais afetos ao processo eletrônico, bem como uma rápida pesquisa sócio-jurídica, buscando-se mostrar os efeitos da morosidade processual sobre a sociedade. A fim de sustentar a tese defendida nesse trabalho, também empregamos a pesquisa documental na coleta de dados estatísticos, o que possibilitará demonstrar numericamente as conclusões a que se chega diante das análises teóricas e da experiência na prática do novo processo.

O presente estudo ainda fundamentou-se na técnica de revisão bibliográfica, com a leitura de livros, periódicos e artigos coletados em endereços jurídicos da Internet, como também em uma pesquisa legal, com a análise das normas jurídicas relativas ao assunto abordado.

Com vistas a atingir os objetivos propostos, este trabalho monográfico divide-se em três capítulos. No primeiro, será fornecido um panorama do sistema processual brasileiro sob a perspectiva do problema da morosidade na prestação jurisdicional, ressaltando os esforços jurídico-legislativos para solucioná-lo, dentro os quais, a adoção de recursos tecnológicos.

No segundo capítulo, discorrer-se-á sobre o processo eletrônico e a lei que lhe dá suporte no ordenamento jurídico brasileiro. Serão apresentados o conceito de processo eletrônico e os seus princípios estruturantes. Em seguida, far-se-á uma análise pormenorizada da Lei 11.419 e das críticas que tem enfrentado, notadamente, pela OAB, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no STF.

No terceiro capítulo, serão apresentados os sistemas de processo eletrônico de maior destaque no Judiciário, analisando-se o impacto de sua implantação, nos respectivos tribunais, sobre a prestação jurisdicional como um todo.


Autor


Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SILVA, Samuelson Wagner de Araújo e. Processo eletrônico. O impacto da Lei nº 11.419/2006 na mitigação da morosidade processual na prestação jurisdicional brasileira. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2553, 28 jun. 2010. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/15112>. Acesso em: 30 ago. 2014.


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