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A controvérsia em torno da primeira obra latino-americana de Direito Administrativo

Hidemberg Alves da Frota
Hidemberg Alves da Frota
07/08/2011 às 12:16
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No volume I da obra Temas de Direito Público: estudos e pareceres, publicado em 1997 pela Editora Renovar, o saudoso Prof. Caio Tácito dedicou breve capítulo à qual seria a obra latino-americana pioneira em Direito Administrativo [01]. O referido capítulo se intitula O primeiro livro sobre Direito Administrativo na América Latina [02].

Em tal estudo, Tácito, de forma elegante, dissentiu [03] do posicionamento esposado pelo administrativista argentino Benjamin Villegas Basavilbaso, exposto no tratado Derecho Administrativo, da década de 1950.

Villegas Basavilbaso credita ao livro intitulado Principios elementales de Derecho Administrativo chileno, da lavra de Santiago Prado Bustamante, o mérito de ter sido a primeira obra latino-americana de Direito Administrativo. O mencionado livro foi publicado em Santiago do Chile, no ano de 1859, pela Imprenta Nacional [04].

Tácito discorda desse entendimento, ao asserir que a obra de Direito Administrativo de Vicente Pereira do Rego precede à de Prado Bustamante. A razão disso é que o livro do docente brasileiro data de 1857, dois anos antes de o jurista chileno publicar a sua própria obra [05].

Com efeito, o livro de Rego é anterior ao de Prado Bustamante. A anterioridade da obra do administrativista brasileiro se comprova pela consulta à base de dados, na internet, da Rede Virtual de Bibliotecas — RVBI [06].

Compulsando-se tal acervo bibliográfico, percebe-se que a obra em questão se chama Elementos de Direito Administrativo brasileiro comparado com o Direito francês, segundo o método de Pradier-Fodéré, pelo Doutor Vicente Pereira do Rego [07]. Nota-se, ainda, que sua primeira edição, de 1857, foi publicada no Recife pela Typographia Universal, em dois volumes [08].

Todavia, o pioneirismo, na América Latina, quanto à publicação de obra jurídica de Direito Administrativo não pode ser atribuído a Prado Bustamante nem a Vicente Pereira do Rego. É que antes de ambos os juristas sul-americanos trazerem a lume suas respectivas obras administrativistas, ainda em 1852, no México, Teodosio Lares publicara, pela Imprenta de Ignacio Cumplido, o Lecciones de Derecho Administrativo. Cuida-se do livro-texto de suas aulas no Ateneo Mexicano [09].

O inteiro teor da edição inaugural da obra mexicana foi digitalizado pelo Instituto de Investigaciones Jurídicas, vinculado à Universidad Nacional Autónoma de México — UNAM. Encontra-se disponível na Rede Mundial de Computadores, por meio da Biblioteca Jurídica Virtual daquele Instituto [10].

REFERÊNCIAS

BRASIL. Rede Virtual de Bibliotecas — Congresso Nacional (RVBI). Disponível em: <http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca/pesquisa/pesquisa.asp>. Acesso em: 7 abr. 2011.

CHILE. Biblioteca del Congresso Nacional. Reseñas parlamentarias (1811-2018): Santiago Prado Bustamante. Disponível em: <http://biografias.bcn.cl/wiki/Santiago_Prado_Bustamante>. Acesso em: 7 abr. 2011.

LARES, Teodosio. Lecciones de derecho administrativo dadas en el Ateneo Mexicano por su socio de número Sr. Lic. Teodosio Lares, miembro del Senado e individuo de varias academias cientificas y literarias. Mexico: Imprenta de Ignacio Cumplido, 1852. Disponível em: <http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=2279>. Acesso em: 7 abr. 2011.

MÉXICO. Biblioteca Jurídica Virtual del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad Nacional Autónoma de México. Lecciones de Derecho Administrativo: página legal. Disponível em: <http://www.bibliojuridica.org/libros/5/2279/pl2279.htm>. Acesso em: 7 abr. 2011.

TÁCITO, Caio. Temas de Direito Público: estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, v. 1. 1.046 p.

Notas

  1. TÁCITO, Caio. Temas de Direito Público: estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Renovar, 1997, v. 1, p. 9.
  2. Adaptou-se o título do estudo de Tácito à atual ortografia da língua portuguesa vigente no Brasil.
  3. TÁCITO, Caio. Op. cit., p. 9-11.
  4. CHILE. Biblioteca del Congresso Nacional. Reseñas parlamentarias (1811-2018): Santiago Prado Bustamante. Disponível em: <http://biografias.bcn.cl/wiki/Santiago_Prado_Bustamante>. Acesso em: 7 abr. 2011.
  5. TÁCITO, Caio. Op. cit., loc. cit.
  6. BRASIL. Rede Virtual de Bibliotecas — Congresso Nacional (RVBI). Disponível em: <http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca/pesquisa/pesquisa.asp>. Acesso em: 7 abr. 2011.
  7. Adaptou-se o título da obra de Rêgo à atual ortografia da língua portuguesa vigente no Brasil.
  8. BRASIL. Rede Virtual de Bibliotecas — Congresso Nacional (RVBI). Disponível em: <http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca/pesquisa/pesquisa.asp>. Acesso em: 7 abr. 2011.
  9. LARES, Teodosio. Lecciones de derecho administrativo dadas en el Ateneo Mexicano por su socio de número Sr. Lic. Teodosio Lares, miembro del Senado e individuo de varias academias cientificas y literarias. Mexico: Imprenta de Ignacio Cumplido, 1852. Disponível em: <http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=2279>. Acesso em: 7 abr. 2011.
  10. MÉXICO. Biblioteca Jurídica Virtual del Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad Nacional Autónoma de México. Lecciones de Derecho Administrativo: página legal. Disponível em: <http://www.bibliojuridica.org/libros/5/2279/pl2279.htm>. Acesso em: 7 abr. 2011.
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Sobre o autor
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Hidemberg Alves da Frota

Especialista em Psicanálise e Análise do Contemporâneo (PUCRS).Especialista em Relações Internacionais: Geopolítica e Defesa (UFRGS). Especialista em Psicologia Clínica Existencialista Sartriana (Instituto NUCAFE/UNIFATECPR). Especialista em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário (PUCRS). Especialista em Ciências Humanas: Sociologia, História e Filosofia (PUCRS). Especialista em Direitos Humanos (Curso CEI/Faculdade CERS). Especialista em Direito Internacional e Direitos Humanos (PUC Minas). Especialista em Direito Público (Escola Paulista de Direito - EDP). Especialista em Direito Penal e Criminologia (PUCRS). Especialista em Direitos Humanos e Questão Social (PUCPR). Especialista em Psicologia Positiva: Ciência do Bem-Estar e Autorrealização (PUCRS). Especialista em Direito e Processo do Trabalho (PUCRS). Especialista em Direito Tributário (PUC Minas). Agente Técnico-Jurídico (carreira jurídica de nível superior do Ministério Público do Estado do Amazonas - MP/AM). Autor da obra “O Princípio Tridimensional da Proporcionalidade no Direito Administrativo” (Rio de Janeiro: GZ, 2009). Participou das obras colegiadas “Derecho Municipal Comparado” (Caracas: Liber, 2009), “Doutrinas Essenciais: Direito Penal” (São Paulo: RT, 2010), “Direito Administrativo: Transformações e Tendências” (São Paulo: Almedina, 2014) e “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador” (Novo Hamburgo: Proteção, 2018).

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

FROTA, Hidemberg Alves. A controvérsia em torno da primeira obra latino-americana de Direito Administrativo. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2958, 7 ago. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19714. Acesso em: 23 abr. 2024.

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