Rede Globo, Criança Esperança e imposto de renda: fatos e boatos

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Como regra, os valores doados por pessoas jurídicas não são dedutíveis, a não ser em casos específicos previstos em lei, daí a impossibilidade da dedução do dinheiro arrecadado no Criança Esperança do Imposto de Renda.

A internet é, incontestavelmente, uma das ferramentas mais importantes no mundo contemporâneo, através da qual a informação é transmitida em uma velocidade inédita na história da humanidade. Especialmente com a evolução à web 2.0, na qual os usuários possuem uma liberdade muito maior para publicar e divulgar conteúdos, as pessoas passaram a ser cada vez mais "bombardeadas" pelos mais diversos fatos, comentários e opiniões.

No entanto, o aumento da difusão de informações pelos internautas trouxe também uma maior fragilidade à propagação de boatos e lendas (as quais, no mundo da informática recebem o nome de "hoax"), lotando os correios eletrônicos de milhões de pessoas com informações inverídicas ou, no mínimo, duvidosas.

Dentre a grande variedade de lendas que ganharam força através da internet, uma delas se destaca nesse período do ano, quando a Rede Globo começa a veicular as chamadas comerciais do Criança Esperança. Segundo as mensagens (algumas até mesmo bem redigidas e muito criativas), a emissora de televisão utiliza o dinheiro arrecadado com as doações para a referida campanha como dedução do imposto de renda. Assim, segundo o texto divulgado por e-mail, "você está pagando o imposto da Rede Globo".

Infelizmente, o fato de que milhares de pessoas acreditam nesse boato suficientemente para encaminhar a mensagem, indignadas, para toda a sua lista de contatos, mostra a deficiência na educação tributária do povo brasileiro, o que é inadmissível em um país onde impostos, taxas e contribuições representam, direta e indiretamente, algo em torno de 38% do Produto Interno Bruto (PIB).

Assim, visando desmentir esse boato e, até mesmo, em uma tentativa de impedir a propagação desse Hoax que costuma encher a minha caixa de entrada durante as semanas que antecedem o Criança Esperança, irei expor, a seguir, alguns fatos que comprovam a não veracidade das informações repassadas nesses e-mails.

Segundo informações da própria Rede Globo, todo o dinheiro arrecadado durante a campanha é depositado diretamente em conta da Unesco. Assim, os recursos sequer são contabilizados no patrimônio da emissora, impossibilitando qualquer caracterização de doação direta entre as duas entidades.

Não bastasse isso, podemos recorrer ainda à própria regulamentação tributária, no que tange às deduções de doações feitas pelas pessoas jurídicas. Como regra, os valores doados por pessoas jurídicas não são dedutíveis, a não ser em casos específicos previstos em lei, tais como as efetuadas a instituições de ensino e pesquisa autorizadas por lei federal e às entidades civis que se enquadrem nos moldes das disposições contidas no Regulamento do Imposto de Renda (RIR).

Esclarecendo a impossibilidade da dedução do dinheiro arrecadado no Criança Esperança do Imposto de Renda, surge a seguinte pergunta: O que, então, a Rede Globo ganha gastando milhões de Reais nessa campanha?

Simplesmente, a imagem de uma empresa compromissada com ações sociais, o que é uma excelente "jogada de marketing", no melhor sentido possível. O fato de uma empresa utilizar o compromisso social como estratégia mercadológica não desmerece o seu trabalho, mas, muito pelo contrário, mostra que é uma entidade inteligente, que aparenta crescer de modo sustentável. Aliás, que fique bem claro que a Rede Globo não foi a primeira e nem será a última emissora de televisão a se envolver em projetos semelhantes (recentemente, por exemplo, os canais de TV americanos ABC, CBS, FOX, CNN, BET, The CW, HBO, MTV, VH1, dentre outros, se reuniram em um Teleton em prol do Haiti e, aqui mesmo no Brasil, o SBT já possui há anos uma parceria semelhante com a AACD).

Em resumo, a Globo realmente "lucra" com o Criança Esperança, não através da dedução no seu imposto de renda, mas sim através de uma elaborada e inteligente estratégia de marketing, o que, por sua vez, não desmerece o trabalho sério que já dura mais de 20 anos. Assim, os potenciais doadores podem ter a certeza de que não estarão "pagando o imposto da TV Globo".


Autor

  • André Charone Tavares Lopes

    André Charone Tavares Lopes

    Contador, professor universitário, pós-graduando em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), sócio do escritório Belconta - Belém Contabilidade e do Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área contábil, empresarial e educacional no Brasil, em Portugal e na Espanha, ganhador de prêmio acadêmico pelo CRCPA, palestrante, consultor do Portal da Classe Contábil, membro da Associação Científica Internacional Neopatrimonialista - ACIN.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

LOPES, André Charone Tavares. Rede Globo, Criança Esperança e imposto de renda: fatos e boatos. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3041, 29 out. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/20300>. Acesso em: 28 nov. 2014.


Comentários

11

  • Daniel

    Vale uma visita à página da aacd que menciona apossibilidade de dedução do irpj. mentira tem perna muito curta. apesar de aparentemente pagar bons salários..

  • Arthur Fernandes

    Então fica a pergunta: Já que as entidades que recebem são entidades reconhecidas como de utilidade pública, porque não registrar a dedução fiscal para a pessoa física que tem sua linha telefônica cadastrada na cia telefônica. Da mesma maneira que essa repassa o recurso, poderia repassar o CPF e valor para a receita federal para que essa pudesse confrontar com a informação do cidadão no seu imposto de renda.

  • Antonio Caser

    Já começam mal. O Cícero Romulo mostra aqui como começa a "coleta" de doações, ao fazer a "doação", as empresas de telefonia + (des)governo já abocanham um valor sem você perceber. O custo da ligação para o "criança esperança" do telefone fixo você paga R$ 0,39 + impostos e do celular R$ 0,71 + impostos.

    E aí, não estão cobrando impostos?

    Infelizmente, onde tem a mão do homem onde envolve dinheiro, tem sempre alguém levando vantagem.

  • Antonio Caser

    Eu duvido que uma empresa disponibiliza todo o seu sistema, como a rede globo dispões para o "criança esperança", sem cobrar nada por isso.

    Eu acredito... como acredito em papai-noel, mula-sem-cabeça, saci-pererê, ...

    Só otário para acreditar nisso... brincadeira!

  • João Orrutia Sobrinho

    Para Pessoas honestas como você que acham que estão contribuindo para uma causa nobre, mas na verdade estão sendo ROUBADOS PELO PIOR MAU DESTE PAÍS, QUE SE CHAMA REDE GLOBO E SEUS PARTIDOS AFILHADOS.

    A melhor imagem e som caem do céu? Não, do seu bolso, como se telefonia também fosse barato!!!

    Do CMI Brasil

    Criança Esperança : VOCÊ ESTÁ PAGANDO O IMPOSTO DE RENDA DA REDE GLOBO!

    Quando a Rede Globo diz que a campanha Criança Esperança não gera lucro, é mentira.

    Isso porque no mês de Abril do ano seguinte, ela (TV Globo) entrega o seu imposto de renda COM O SEGUINTE DESCONTO: doação feita à Unicef no valor de (tantos milhões de reais).

    Aqui vem o valor arrecadado no Criança Esperança.

    Ou seja, a Rede Globo desconta pelo menos 20 e tantos milhões do imposto de renda graças à ingenuidade dos doadores!

    Agora se você vai colocar no seu imposto de renda que doou 7, 15, 30 ou mais para o Criança Esperança, não pode, sabe por quê?

    Porque Criança Esperança é somente uma marca e não uma entidade beneficente.

    Já a doação feita com o seu dinheiro para o Unicef é aceito. E não há crime nenhum.

    Aí, você doou à Rede Globo um dinheiro que realmente foi entregue à Unicef, porém, por que descontar na Receita Federal como doação da Rede Globo e não na sua?

    Do jeito que somos tungados pelos impostos, bem que tal prática contábil tributária poderia se chamar de agora em diante de Leão Esperança.

    Lição:

    Se a Rede Globo tem o poder de fazer chegar a mensagem dela a tantos milhões de televisores, também nós temos o poder de fazer chegar a nossa mensagem a milhões de computadores!

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