Atual Constituição Federal brasileira: uma falsa noção de rigidez

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Como explicar então que uma Constituição, com pouca mais de duas décadas, possuir mais de setenta emendas? Enfim, será que de fato a Constituição Cidadã é uma compilação rígida?

Em matéria constitucional, de regra, o consenso inexiste, especialmente porque se tratam de temas múltiplos, com múltiplas facetas ideológicas bem como com conceitos vagos e abrangentes. Contudo, no que toca à rigidez da Constituição Federal de 1988 há consenso na doutrina, ainda que de forma equivocada, de que a nossa Carta Política é rígida.

Se analisássemos de forma objetiva a CF/88, levando-se em conta unicamente o seu período de existência (pouco mais de 23 anos) e a sua classificação doutrinária, fatalmente concluiríamos que o texto promulgado em 1988 pouco ou nada se difere do atual, pois a modificação demandaria esforço hercúleo. Contudo, tal não se sustenta. O texto atual é extremamente desfigurado, guardando pouca relação com o texto original inicialmente promulgado.

A conclusão doutrinária, parte apenas de uma premissa objetiva e numérica, qual seja, a mutação exige três quintos de votos do Congresso Nacional, dois turnos de votação e o processo de alteração é diferente daquele das leis ordinárias e complementares. Não se analisa a realidade política brasileira, especialmente a pouca participação popular, o multipartidarismo, a inexistência rígida de ideológicas partidárias e a inexistência de blocos partidários com um cerne imutável.

Como explicar então que uma Constituição, com pouca mais de duas décadas, possuir mais de setenta emendas? Será que o processo solene exigido é fator preponderante para classificarmos uma Constituição como rígida? Será que as alterações das leis ordinárias e das leis complementares são parâmetros para tal catalogação? Será que o quórum exigido, dentro da atual estrutura brasileira para alteração, é extremamente dificultoso de ser alcançado? Enfim, será que de fato a Constituição Cidadã é uma compilação rígida?

Consoante prescreve José Murilo de Carvalho [01]

até 1930 não havia povo organizado politicamente nem sentimento nacional consolidado. A participação na política nacional, inclusive nos grandes acontecimentos, era limitada a pequenos grupos. A grande maioria do povo tinha com o governo uma relação de distância, de suspeita, quando não de aberto antagonismo. Quando o povo agia politicamente, em geral o fazia como reação ao que considerava arbítrio das autoridades. Era uma cidadania em negativo, se se pode dizer assim. O povo não tinha lugar no sistema político, seja no Império, seja na República. O Brasil era ainda uma realidade abstrata. Aos grandes acontecimentos nacionais, ele assistia, não como bestializado, mas como curioso, desconfiado, temeroso, talvez um tanto divertido.

A analisarmos de forma temporal a citação supra, poderíamos considerar que a situação atual é totalmente diversa, pois teríamos uma participação popular bastante acentuada. Contudo, tal não se sustenta.

De regra temos um cidadão eleitor e não um eleitor cidadão. Passado o período eleitoral, para muitos, findo está o exercício da cidadania. Para alguns, comparecer para votar no primeiro domingo de outubro é ato bastante em si, pressupondo-se que a sua parte já está feita, razão pela qual abdica de qualquer outra participação.

Tais comportamentos favorecem a proliferação de um corpo Executivo e Legislativo totalmente divorciado das demandas do eleitorado, pois não há uma bandeira a ser seguida. Outrossim, a composição partidária, despida de uma ideologia definida, cujo programa principal não é governar, mas fazer parte do governo, em muito contribui para tal. Prova disso, é que atualmente possuímos 29 partidos políticos, cuja existência assim como seu plano de governo, no mais das vezes, é desconhecida pelo eleitor.

Dessa feita, a nossa Constituição Federal, salvo melhor juízo, toma a forma que melhor lhe queira dar a ideologia política que se encontra no poder. A facilidade com se manipula o processo partidário reflete, piamente, na direção que segue a Constituição. Pari passu a nossa Constituição será tão flexível ou tão rígida quanto for a flexibilidade e a rigidez do sistema partidário.

Logo, uma Constituição deverá ser considerada rígida partindo da conjuntura política, especialmente ideológica dos partidos e suas composições de governabilidade, aliado, sempre ao grau de participação da população no cotidiano político. A título exemplificativo, e tomando-se por base o sistema político brasileiro, se a soma da representação legislativa dos partidos que governam for, ainda que levemente superior aos da oposição, não se pode dizer que haverá dificuldade na alteração da Constituição, pois sabidamente o Brasil possui tradição de partidos de centro, sem ideologia definida, cujo programa principal é participar do governo e, por conseqüência, das benesses que tal representa.

Segundo Paulo Bonavides [02]

a pretensão à imutabilidade foi o sonho de alguns iluministas do século XVIII. Cegos de confiança no poder da razão, queriam eles a lei como um produto lógico e absoluto, válido para todas as idades, atualizado para todas as gerações. Dessa fanática esperança comungou membro da Convenção, conforme nos lembra o notável publicista frances, pedindo durante os debates do Ano III a pena de morte para todo aquele que ousasse propor a reforma da Constituição.

Tivesse prevalecido o entendimento citado, a pena capital em nosso país seria lançada de forma bastante numerosa.

Assim sendo, há necessidade premente de que a doutrina passe a catalogar nossa Constituição, não partindo de um aspecto formalista, mas sim com olhos voltados para a realidade política que a cerca não descurando de averiguar o grau de participação do eleitor. Fazendo isso, certamente concluirá que a nossa Lei Maior é de ser tida como semi-flexível, ou até mesmo, flexível.


Notas

  1. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – o longo caminho. Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2005. 7ª Ed, p. 83
  2. BONAVIDES, Paulo, Curso de Direito Constitucional, 13ª edição, Malheiros, 2003 p. 196.

Autor

  • Leandro Brescovit

    Graduado pela Universidade Federal de Pelotas - UFPel. Assessor Jurídico da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, lotado na Procuradoria Regional de Caxias do Sul/RS, Pós graduando em Direito Tributário e Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BRESCOVIT, Leandro. Atual Constituição Federal brasileira: uma falsa noção de rigidez. Jus Navigandi, Teresina, ano 16, n. 3081, 8 dez. 2011. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/20588>. Acesso em: 22 out. 2014.


Comentários

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  • Tiago Figueiredo

    Gostei do texto, muito conveniente. Eu ainda acho que nossa Constituição é semirrígida, não pelas diversas emendas que ela sofreu, mas por sua própria essência.

    Creio que o povo ainda não sabe o valor de um voto, o que torna a Constituição, que tem como titular do poder soberano, o próprio povo, um pouco "invisível" em relação a seus efeitos.

    Um texto legal deve ter uma formalização dentro daquilo que o povo conhece. De que adianta exercer a cidadania sendo que não se conhece a natureza jurídica do exercício? Nada! Também concordo que os doutrinadores se prendem muito à coisa formal (como os iluministas, no texto do Bonavides), não todos, mas prendem.

    Em relação ao eleitor cidadão, creio eu que o governo, e principalmente as escolas, ensinem desde já, a organização social e política nacional!!!

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