Mais de 50% de votos nulos não anula eleição.

Da capacidade ativa politicoignorante

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Por várias oportunidades, ouvimos falar que se em uma eleição mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deveria ser repetido, criando oportunidade para o registro de outros candidatos. Falácia!

Há alguns dias nos deparamos com um movimento organizado nas redes sociais, em que se prega o voto nulo nas eleições municipais de 2012.

Mas o assunto não é novo. Quem nunca ouviu aquele sujeito que diz todo orgulhoso “há tantos anos não voto. Não quero compartilhar dessa roubalheira”; ou mesmo “meu voto não vai eleger esse ladrão”; ou outras frases nesse mesmo sentido.

Não podemos questionar o direito dessa pessoa em anular seu voto, direito, aliás, salvaguardado constitucionalmente. Basta lembrar que o voto no Brasil não é obrigatório, e nem nunca o foi, sob a édige da atual Constituição da República - CR. O obrigatório é o comparecimento às urnas, assim mesmo, para aqueles que preencherem os requisitos do art. 14 da Carta Magna.

Pois bem! Mas a atitude desse grupo é cidadã? Está de acordo com o princípio democrático, o primeiro princípio salvaguardado pela CR?

Democracia, palavra de origem Grega (demo = povo; kratos = poder político). Segundo Gomes (2010, p. 4), as democracias contemporâneas assentam sua legitimidade na idéia de povo, na soberania popular exercida pelo sufrágio universal e periódico. E esse exercício é feito em regime de total igualdade, no sentido de se atribuir aos votos, seja nas eleições, seja nos plebiscitos ou referendos, o mesmo peso, ou seja, a mesma força, independente de qualquer distinção que se possa fazer entre os titulares dos direitos políticos (raça, cor, situação econômica, idade, etc.), nos exatos termos do artigo 14 da CR. Essa igualdade preconizada pelo regime democrático encontra-se salvaguardada, inclusive, no artigo 4º da Lei nº. 9.096/95, a Lei Orgânica dos Partidos Políticos – LOPP[1].

Já a cidadania, estampada no art. 1º, II, da CR, com caráter de cláusula pétrea, nos termos do art. 60, § 4º da mesma Carta, pode ser conceituada como um status ligado ao regime político; identifica os detentores de direitos políticos (GOMES, 2010, p.40)[2]. Assim, nesse contexto, a cidadania plena somente poderá ser obtida aos 35 (trinta e cinco) anos, quando o cidadão passará a possuir capacidade eleitoral passiva completa, podendo ser votado para todos os cargos eletivos, inclusive, os de Presidente, Vice-Presidente da República, e Senador, nos termos do artigo 14, § 3º, VI, a, da CR.

No conceito de Gomes (2010, p.3) direitos políticos ou cívicos são as prerrogativas e os deveres inerentes à cidadania. Englobam o direito de participar direta ou indiretamente do governo, da organização e do funcionamento do Estado. Têm guarda constitucional nos artigos 14 a 17 da CR. Ou seja, são os direitos políticos que possibilitam ao cidadão a participação no direcionamento dos rumos estatais[3]. Sua aquisição ocorre com o alistamento eleitoral, e é regulamentado pelos artigos 42 a 51 do Código Eleitoral – CE.

A mencionada participação no governo ocorrerá não apenas pela participação nas eleições, mas também pelo plebiscito, pelo referendo, e pela iniciativa popular, conforme previsão constitucional constante do art. 14, § 1º, I a III[4].

Diante dessas parcas explanações, podemos concluir que a atitude pretendida pelo grupo citado no inicio é cidadã? É democrática?

De forma nenhuma! Aliás, a nosso ver, demonstram uma profunda ignorância em termos do exercício dos direitos garantidos pelo regime democrático, bem como, pela detenção de direitos políticos.

Isso porque, antes de se revoltar com relação aos candidatos registrados para determinado cargo, em determinado pleito eleitoral, e fazer campanha aberta, seja nas redes sociais, seja no corpo a corpo cotidiano, pelo voto nulo, deveríamos, cada um de nós, nos questionar:

1) Qual tem sido minha participação na vida política do meu Município? Do meu Estado? Do meu País?

2) Já pensei em me candidatar a algum cargo político?

3) Já lutei pela candidatura de alguém?

4) Sou filiado a algum partido político? Caso positivo, realmente defendo a ideologia política desse partido, ou estou ligado a ele apenas por interesse pessoal?

Além das questões acima, de cunho estritamente subjetivo, há ainda os seguintes questionamentos de ordem prático-política:

5) Compreendo bem a função dos partidos políticos?

6) Entendo os efeitos de um voto nulo ou em branco?

7) Votando dessa forma, estarei buscando o melhor (ou menos pior) para a sociedade na qual estou inserido?

8) Tenho idéia de quanto custa um processo eleitoral para o Estado?

Se a resposta for negativa para pelo menos uma dessas quatro últimas indagações acima, será melhor refletir.

Por várias oportunidades ouvimos falar que se em uma eleição mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deveria ser repetido, criando oportunidade para o registro de outros candidatos. Falácia!

É preciso alertar aos leigos em Direito Eleitoral o contexto no qual o artigo 224 do Código Eleitoral – CE está inserido.

Dispõe tal dispositivo:

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

A leitura isolada desse dispositivo pode mesmo levar a idéia de que se numa eleição, mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos forem nulos, o pleito deverá ser repetido. Mas, a ementa do seguinte julgado é bastante didática na busca do esclarecimento da questão[5]:

ELEIÇÕES 2004. REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504/97. APLICAÇÃO DA SÚMULA 279 DO STF. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE MEMBRO DO MP. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. ARTS. 219 DO CE E 249, § 1º, DO CPC. AGRAVOS REGIMENTAIS PROVIDOS. IMPROVIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS. [...].  3. Para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, não se somam aos votos anulados em decorrência da prática de captação ilícita de sufrágio, os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores. Levam-se em consideração somente os votos atribuídos ao candidato eleito e condenado em razão de ofensa ao art. 41-A da Lei nº 9.504/97. (AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL nº 25585, Acórdão de 05/12/2006, Relator(a) Min. ANTONIO CEZAR PELUSO, Publicação: DJ - Diário de justiça, Data 27/2/2007, Página 142 )

Ou seja: a nulidade a que se refere o artigo 224 do CE na verdade se refere aos votos que forem eventualmente declarados nulos em processo julgado pela Justiça Eleitoral, e não os que forem “depositados” nulos pelos eleitores, em decorrência de manifestação apolítica, de insatisfação. Isto é necessário ficar claro na mente dos cidadãos.

Nesse mesmo sentido foi a manifestação do mesmo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, no ano de 2010[6]:

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREFEITO ITINERANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO REPUBLICANO. NULIDADE. VOTOS. ART. 224, CE. DIFERENÇA. VOTOS NULOS. ART. 77, § 2º, CF. DESPROVIMENTO. [...].  2. A nulidade dos votos dados a candidato inelegível não se confunde com os votos nulos decorrentes de manifestação apolítica do eleitor, a que se refere o art. 77, § 2º, da CF, e nem a eles se somam, para fins de novas eleições (art. 224, CE).  3. Agravo regimental a que se nega provimento. (Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral nº 35888, Acórdão de 25/11/2010, Relator(a) Min. MARCELO HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Publicação: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 239, Data 15/12/2010, Página 44)

Assim, façamos o alerta, na esperança de que movimentos anti-democráticos e anti-cidadania como estes percam força, sendo revistos para incentivar maior participação do eleitorado na escolha de seus representantes, partindo da filiação partidária, formação de consciência política[7], participação nas convenções partidárias, lançamento de candidaturas, controle social sobre as campanhas políticas, dentre outras diversas ações.

E apenas para fins de esclarecimento, respondemos a seguir as questões acima lançadas, especificamente aquelas de cunho objetivo, a saber:

5) A função dos partidos políticos está especificada na própria LOPP, conforme dispõe seu artigo 1º:

Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

E em razão disso, não há a possibilidade, no Brasil, de candidaturas avulsas, ou seja: ninguém se candidata a um cargo político sem que esteja filiado a um partido político[8].

6) Os efeitos de um voto nulo ou branco são exatamente os mesmos. Certificam o comparecimento do eleitor às urnas, mas não são contabilizados para efeito de apuração, e nem mesmo para os fins do tão mal interpretado artigo 224 do Código Eleitoral.

7) O eleitor que vota nulo ou em branco, não faz demonstrar as razões de seu protesto, de sua insatisfação. Muito pelo contrário! Aceita passivamente a escolha dos demais cidadãos, colocando-se numa posição passiva, o que lhe retira, a nosso ver, toda e qualquer condição de protesto posterior, haja vista sua postura omissa quando do exercício de sua cidadania.

8) Os custos das eleições gerais de 2010 foram de aproximadamente R$ 500 milhões de reais[9]. E tal valor refere-se apenas aos gastos geridos pelo TSE. Não inclui gastos dos candidatos em suas campanhas.

Portanto, e finalizando, cremos que antes de se desenvolver movimentos anti-cidadania, como o mencionado neste documento, antes de se incentivar a omissão eleitoral, devemos nos questionar sobre como anda sendo exercido nosso compromisso com a democracia.

A resposta às nossas insatisfações com a política atual, muito antes de ser dada nas urnas, deve ser buscada nas raízes do processo eleitoral, com a participação na vida partidária, em especial através da filiação, do desenvolvimento de cultura política, e da participação nas convenções.


Notas

[1] Art. 4º Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

[2] Gomes (2010, p.40) ressalva ser esse o sentido estrito técnico da cidadania, ressaltando a existência de um contexto mais amplo nas ciências sociais, em que denota o direito a vida em sentido pleno, abarcando os direitos fundamentais, civis, políticos e sociais. Dessa forma, e considerando tal amplitude, todos têm direito à cidadania, independentemente de estar ou não alistado como eleitor.

[3] Pinto (2008, p. 150) informa que a aquisição da cidadania é o principal efeito do alistamento. A partir dela o cidadão pode participar ativamente da condução do destino de seu grupo social, quer votando para escolha de seus dirigentes, que sendo votado no processo eleitoral para escolha dos representantes do povo, que serão investidos nas funções eletivas.

[4] Pinto (2008, p.68) acrescenta como formas de exercício dos direitos políticos, a crítica aos governantes, pelo voto para escolha dos representantes que exercerão os cargos eletivos, pela impugnação ao mandato obtido ilicitamente, pela denúncia por crime de responsabilidade a ser apurado pelo Poder Legislativo ou pela desconstituição dos atos do Poder Público quando ilegais e prejudiciais ao erário.

[5] Disponível em <www.tse.jus.br>. Acesso em 20/03/2012.

[6] Disponível em <www.tse.jus.br>. Acesso em 20/03/2012.

[7] Aliás, uma das mais importantes funções dos partidos políticos, conforme art. 44, IV, da LOPP:

Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:

[...];

IV - na criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, vinte por cento do total recebido.

[8] E sem cumprir as demais condições de elegibilidade (art. 14, § 3º, CR), e sem incorrer nas causas de inelegibilidade (art. 14, 4º, 7º, 8º e 9º, CR, e Lei Complementar nº. 64/1990).

[9] Fonte: http://www.tse.jus.br/arquivos/tse-quadro-demonstrativo-da-ldo2010-periodo-janeiro-a-dezembro-de-2010.


Autor


Informações sobre o texto

Título original: "Da capacidade ativa politicoignorante".

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CHERÉM, Fernando Henrique. Mais de 50% de votos nulos não anula eleição. Da capacidade ativa politicoignorante. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3204, 9 abr. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/21443>. Acesso em: 30 jul. 2014.


Comentários

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  • Andre Barbosa

    Votar nulo? Por quê?

    O principal objetivo da Campanha se manifestar Votando Nulo é conscientizar a todos de que o voto obrigatório não passa de uma falsa democracia, posto que entre diversos políticos, nenhum consegue corresponder às expectativas do povo, não atendendo de forma plena as urgências pelas quais estamos submetidos. Em nossa sociedade somos obrigados a dar nosso voto. Muitas vezes o candidato é escolhido não por sua competência política, mas sim por falta de boas alternativas ou até mesmo por falta de informação sobre os candidatos.

    A questão é que, nessa vivida “democracia representativa”, o povo vota em um político inapto a resolver as questões sociais (já que a sociedade é muito mais responsável do que qualquer candidato) e, sem que se tenha conhecimento, atribui as responsabilidades às mãos de um partido, não do candidato escolhido (pois o candidato é porta-voz de um partido).

    É fato que esse sistema “democrático partidário” compromete o andamento político, afinal, para integrar a política o candidato deve se filiar a um partido e seguir o esquema que lhe é imposto. Dessa forma o candidato tem seus valores políticos individuais enfraquecidos, sendo obrigado a partilhar dos interesses partidários. Consequentemente, mesmo que o candidato tenha as melhores intenções possíveis (o que é difícil de acreditar quando nos deparamos com intermináveis escândalos na área política), esse candidato é apenas mais uma manobra de um partido para chegar ao poder. Sendo assim, os problemas sociais continuam em grandes proporções, pois enquanto houver problemas a se resolver, existirão campanhas e promessas políticas dos partidos.

    Outro fator importante a se observar é o tempo estipulado para cada partido e candidato na propaganda eleitoral gratuita. A falta de informação é explicitamente exposta quando surge na tela o rosto de um candidato sem que este demonstre sua plataforma de governo e suas propostas, apenas dizendo seu nome e seu número. Obviamente, o partido mais endinheirado compra mais tempo na televisão para gravar sua imagem na mente da grande massa, sem deixar claro onde de fato trabalhará sua política.

    É muito fácil dizer que o povo precisa de educação, saúde, moradia, emprego, mas não explicar quais medidas serão tomadas para que se atenda a todas essas demandas. Talvez aumentando impostos, cortando verbas públicas de primeira necessidade, desviando dinheiro público, aumentando o salário de parlamentares... Isso não é ajudar a sociedade!

    E ainda por cima muitos candidatos querem comprar nossos votos entregando santinhos que não nos dizem absolutamente nada (são apenas fotos e números sem quaisquer propostas), sem contar os agrados medíocres e visitas às comunidades carentes apenas em época de eleição, tudo isso para coletar mais votos e não solucionar qualquer problema real, desprezando as mesmas comunidades após o resultado das urnas

    Será que é possível escolher um candidato se este não nos apresenta soluções? Será que é possível escolher um candidato se não nos dão informações para que possamos compará-lo com os outros?

    Implantam em nossas mentes que temos o direito de votar (que nos é imposto), que podemos escolher nossos candidatos (sem propostas), que nossos candidatos nos representam (mas na verdade representam um partido), que vivemos em uma democracia (onde não podemos fazer nada além de dar nosso voto obrigatório em um candidato que mal conhecemos, sem podermos participar das decisões tomadas). Não podemos aceitar isso!

    O voto nulo é uma forma de negar essa falsa democracia, é uma forma de dizer a esses políticos que estamos fartos de seus discursos vazios, o voto nulo é a manifestação do povo contra a desorganização política.

    Votar nulo não é ferir a democracia, muito pelo contrário: é defender a real democracia, onde nós temos voz! É denunciar essa falsa democracia onde não temos nenhuma participação nas decisões. A DEMOCRACIA SÓ EXISTE SE NÓS ENCARARMOS NOSSAS PRÓPRIAS RESPONSABILIDADES! E a busca por um mundo melhor está em nossas mãos!

    O POVO UNIDO É A CHAVE PARA AS MUDANÇAS SOCIAIS.

    VOTE NULO (aperte 00 e confirme)!

  • Alexandre David

    Após ler todos os comentários aqui presentes, e respeitando todos eles, realmente acredito que, de fato duas pessoas estão corretas, um parcialmente e outro em absoluto: O Sr, Fernando Henrique, pois de fato, após exaustiva pesquisa constatei infelizmente que, votos nulos ou em branco não pesam realmente em nada na decisão de quem será eleito ou não. Pelo que entendi, se 99 por cento dos eleitores assim o fizerem, os 01 por cento restantes (minoria esmagadora) decidirão o destino do país, o que hoje deve representar algo em torno de 1 milhão e meio de eleitores. Se perceberem, até no momento da apuração, os próprios meios de divulgação quando passam os números, cuidadosamente se referem a "fulano está com tantos por cento dos votos VÁLIDOS". O que se contar hoje, no caso de nossa excelentíssima presidentA, contabilizando o potencial de votos de todos os "Bolsas" isso ou aquilo distribuídos no país mais os militantes e simpatizantes de carteirinha do partido, deve já fechar em 200 por cento dos votos válidos. A questão de anulação de eleição ocorre se isso for ocasionado por alguma fraude por exemplo que gere esses números absurdos de votos nulos pelo que também pude constatar. Em suma, estamos ferrados de qualquer jeito. Quanto a questão do voto não ser obrigatório, é obrigatório sim. Não compareça para votar ou para justificar o seu voto. Terá que pagar uma multa (embora irrisória) no cartório eleitoral para regularizar a sua situação, ou não poderá viajar, comprar imóvel ou móvel, abrir crediário...em outras palavras, sua vida sócio-econômica será um tanto incômoda. Para minha humilde compreensão, isso caracteriza uma obrigatoriedade sim, sob pena de não poder fazer parte da sociedade, se tornar um indigente. Sendo assim, a conclusão é, se votar, não resolve, se não votar, não resolve também e ainda se dá mal. Partindo disso parece que, a outra pessoa também correta, e devo dizer infelizmente em absoluto, é o Sr. Kleber Castro, quando diz que o jeito é a mudança a base da força bruta, pois não vejo de fato como mudar a situação do país através do voto, é um beco sem saída. Se existe alguém que saiba a formula mágica para tal, peço, nos ilumine. Na verdade isso tudo me o seguinte: Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Más pode ser que se assuste o "bicho" mostrando os dentes e fazendo cara de mau também...Quem sabe? Usando palavras que acho que ouvi em algum filme ou li em algum livro e que pareceu-me caber bem para finalizar: EXISTE UMA HORA EM QUE O HOMEM TEM QUE ESCOLHER ENTRE O QUE É CERTO E O QUE É FÁCIL.

  • jose luiz de souza nobrega

    Apesar de bem entendido o comentário sobre a erronea interpretação popular do art.224, gostaria de saber o que justificou a anulação das eleições de 2004 nas cidades de Bom Jesus de Itabapoana e Santo Antonio de Pádua (ambas no Rio de Janeiro), vez que a nota divulgada pelo TRE diz, textualmente:

    ******* Inicio O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) convocará novas eleições para os municípios de Bom Jesus de Itabapoana e Santo Antônio de Pádua, no estado fluminense, onde os votos nulos superaram em muito os votos recebidos pelos dois candidatos à prefeitura das duas cidades.

    Segundo o TRE, em Bom Jesus de Itabapoana os votos nulos alcançaram 89,23% da preferência do eleitorado e o candidato único à prefeitura João José Pimentel, do PTB, recebeu apenas 6,3% dos votos. A cidade tem 26.863 eleitores, mas apenas 1.692 votaram em Pimentel.

    Já em Santo Antônio de Pádua, Maria Dib, do PP, obteve 10.074, o equivalente a 37,9% dos votos, enquanto os nulos totalizaram 16.527, o equivalente a 60,35% do eleitorado.

    O TRE esclareceu que, com as regras eleitorais, nenhum candidato pode tomar posse quando os votos nulos e em branco alcançam um coeficiente maior do que a soma dos votos dados aos candidatos.

    Nos dois municípios os candidatos rejeitados pela população ficarão inelegíveis. "Agora será estabelecido um novo prazo para inscrições, propaganda eleitoral e os eleitores terão que voltar às urnas", informa nota do TRE.

    Fim************

    Essa nota vai de encontro -- frontalmente -- com a o texto interpretativo divulgado no site, Gostaria de saber, afinal, qual a interpretação do 224 que está correta: maioria de votos nulos anula ou não anula a eleição?

  • Bruno Alves

    Complementando.... Caro Dr. Fernando Henrique dizer que: "Basta lembrar que o voto no Brasil não é obrigatório, e nem nunca o foi, sob a édige da atual Constituição da República - CR. O obrigatório é o comparecimento às urnas, assim mesmo, para aqueles que preencherem os requisitos do art. 14 da Carta Magna." É uma forma bem delicada de enganar-se pois a obrigação esta presente do mesmo jeito que não seja pelo voto é pela urna, mas é uma teoria enganosa pois ao que nos cabe ir até as urnas não seria pelo voto seja ele qual for, válido, nulo ou em branco, pare de “tampar o sol com peneira” a nossa Democracia nos obriga sim o voto.

  • Bruno Alves

    Falácia é irmos às urnas no dia da eleição e votarmos em um candidato que teve sua candidatura deferida com recurso, mais deixo claro DEFERIDA, e na hora da apuração descobrimos que aquele recurso não nos deu nem o direito de vermos a porcentagem de votos que aquele candidato teve, e, simplesmente o nossos votos foram jogados no lixo...perdão foram nulos, me sinto enganado sim, pois o candidato que escolhi teve mais 50% dos votos, ganhou com uma campanha limpa ao contrário do outro candidato que fez campanha do tipo “não sei o que vou fazer, mais posso te dizer todos os erros dos outros candidatos” e é este que poderá assumir com um pouco mais de 30% dos votos válidos (cadê a vontade da maioria – cadê a DEMOCRACIA), sou a favor da ficha limpa sim, mais acima disso sou a favor da Democracia, ao direito de informação e principalmente ao direito de escolha e que vença a maioria, se só tivermos lixo para votar, porque não o direito a manifestação apolítica? Qual outra defesa que temos? Não considero votar no “menos pior” uma opção justa....Brasil nós podemos melhorar, depende sim de nós, Leis e artigos podem ser alterados para melhor, procuremos ver quem foi o Presidente que sancionou determinada Lei, quais Ministros que foram relatores deste ou daquele artigo que ferem esse direito de protestarmos. Mas infelizmente pra grande maioria do povo não chegam estas informações.

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