A fórmula "saisine" no Direito Sucessório

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CONCLUSÃO

A saisine é um instituto do direito das sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido.

Tal posse se opera logo após o óbito do antigo titular dos bens deixados, com a abertura da sucessão, não havendo, ipso facto, interrupção na titularidade dos bens. Existe, em verdade, mera mutação subjetiva na titularidade dos direitos deixados.

Trata – se, como alhures dito, de mera ficção legal, haja vista que a transferência de propriedade só se efetiva por meio do registro do formal de partilha junto ao cartório competente. Enquanto pendente o processo de inventário e partilha, que confira aos sucessores a posse plena dos bens da herança, persiste comunhão de bens entre os herdeiros.

Logo, a posse transmitida pelo droit de saisine não será sempre representada pela posse ampla, havendo casos em que a apreensão material das coisas que compõem o acervo hereditário só se realizará com a partilha. A posse que se transmite causa mortis é sempre a posse indireta. [24]

Neste sentido, proclama Silvio Rodrigues: “Mesmo que o de cujus tenha vários herdeiros, a herança defere-se como um todo unitário, e o direito dos co - herdeiros quanto à propriedade e posse da herança será indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio.” [25]

A investigação histórica do assunto aponta ser a saisine criação medieval, oriunda do direito consuetudinário de Paris. À época, buscando proteger o direito à herança, o costume francês se irrompeu contra pagamentos realizados ao senhor feudal, a fim de que este autorizasse a imissão dos sucessores na posse da propriedade deixada pelo falecido. A sucessão de bens, neste ínterim, não era direta e imediata, e necessitava de figura intermediária entre herdeiros e de cujus, no caso, o senhor feudal.

Com a adoção da saisine na França, em idos do ano de 1.259, a posse e a propriedade da herança passou a ser direta e imediata entre os agentes da sucessão. A fórmula passou a ser designada pela expressão “le mort saisit le vif” – “o morto é substituído pelo vivo”.  

Os efeitos práticos da saisine garante a aquisição imediata da herança pelos sucessores devidos, legítimos ou testamentários, lembrando que, no momento da transmissão da posse e da propriedade, o herdeiro recebe o patrimônio tal como se encontrava com o de cujus. Logo, transmitem-se, também, além do ativo, todas as dívidas, ações e pretensões contra ele existentes. 

A sucessão considera - se aberta no instante mesmo ou no instante presumido da morte de alguém, fazendo nascer o direito hereditário e operando a substituição do falecido por seus sucessores a título universal nas relações jurídicas em que aquele figurava.

A morte é antecedente lógico, é pressuposto e causa. A transmissão é conseqüente, é efeito da morte. Por força de ficção legal, coincidem em termos cronológicos, (1) presumindo a lei que o próprio de cujus investiu seus herdeiros (2) no domínio e na posse indireta (3) de seu patrimônio, porque este não pode restar acéfalo. Esta é a fórmula do que se convenciona denominar ‘droit de saisine’. [26]

O legislador constitucional brasileiro tutelou o direito de herança, caracterizando - o como fundamental. Neste quadrante, reza o inciso XXX, do artigo 5º, da Magna Carta, que “É garantido o direito de herança.”.

Ao incluir a herança no rol de direitos fundamentais (direitos de primeira geração), o legislador conferiu a necessária proteção ao instituto, remetendo ao legislador ordinário a tarefa de traçar as regras de direito material, conforme consta do último livro do Código Civil, que se inicia pelo artigo 1.784.

A saisine expressa, dentro do texto legal ordinário, a preocupação do constituinte com a sucessão. Entretanto, como pontuou o positivismo de Augusto Comte “Tudo é relativo, eis o único princípio absoluto”.

Tal entendimento, endossado inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça, relativizou o alcance e a aplicabilidade do droit de saisine que, se cotejado com princípios de defesa de interesse coletivo e da ordem econômica e social (v.g., princípio da função social da propriedade) não deverá prevalecer.


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VENOSA, Sílvio de Salvo. DIREITO CIVIL: SUCESSÕ

Notas

[1] PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, v. VI, pp. 19 – 20.

[2] KRYNEN, Jacques. La mort saisit le vif. Genèse médiévale du principe d'instantanéité de la succession royale française. In: Journal des savants. 1984, nº 3 - 4. pp. 187-221. Disponível em  http://www.persee.fr/web/revues/home/prescript/article/jds_0021-8103_1984_num_3_1_1482. Acesso em 17 de novembro de 2012. Assim: “La formule « le mort saisit le vif » apparaît dès 1259 dans un arrêt des Olim (t. I, p. 452-453). Un an plus tard, un autre arrêt la présente comme coutume générale en France (t. I, p. 494-495), et on peut la suivre ainsi all éguée jusqu'au début du XIVe siècle (t. III, p. 1124, 1220, 1416). Encore en 1384, des Notes d'audiences prises au Parlement témoignent de son implanttation en France coutumière : per gêneraient consuetudinem Francie qua mortuus saisit vivum”.

[3] Idem, p. 20. Pablo Stolze, inconformado com o excessivo emprego de estrangeirismo clássico em nossa linguagem jurídica, aduz: “Ao aprofundar a pesquisa sobre o tema, deparei-me com a referência feita pela doutrina a uma expressão alemã que caracterizaria o citado princípio da saisine: ‘Der Tote erbt den Lebenden’. Não há erro algum na referência que a doutrina faz, quando menciona a frase para caracterizar a saisine. O problema é que, ao buscar o sentido exato da expressão, fui colhido de espanto. Por mais que me esforçasse em compreender o sentido da expressão traduzida do alemão para o português, a frase não apresentava sentido algum. Sei que uma boa tradução não se apega ao sentido isolado de cada palavra, mormente na língua alemã, com as suas complexas declinações e o constante uso do passivo na palavra escrita erudita. Todavia, mesmo assim, a frase, citada e repetida, não faria sentido algum se convertida para o português, pois afirmaria que o ‘morto herda do vivo’. Der Tote (o morto) erbt (herda) den Lebenden (do vivo). Ora, o vivo é quem herda do morto! E não o contrário!”.E conclui, com base na explanação de Arruda Alvim: “Na realidade, a frase, se for traduzida literalmente leva a um resultado inverso do que pretende significar. Não é o morto que herda, senão que é o herdeiro que herda. Talvez, uma tradução melhor, ainda que pouco eufônica --- para respeitar esse instituto --- seria a de que O morto faz o herdeiro herdar.  Mas na verdade, isto é forçar. Em alemão correto, consta do The Free Dictionary by Farlex a frase: ‘Die Tochter beerbt ihre Eltern’, ou seja, a filha herda dos seus pais. Há também uma outra linguagem do alemão para o alemão, ou seja, a partir do texto francês Le mort saisit le vif (der Tote ‘ergreift’ den Lebendigen, d. h. den Erben). Ou seja, troca-se o verbo erben/erbet  por  ergreifen/ergreift, ou seja, O morto apanha/alcança os vivos (dados tirados de http://www.retrobibliothek.de/retrobib/seite.html?id=105134). Na Áustria liga-se o texto ao Prinzip des unmittelbaren Erbanfalls – „Der Tote erbt den Lebendigen. Na verdade, a função jurídica desse princípio, seja na França, seja na Alemanha, é a de não permitir que entre a morte e a assunção da herança haja um espaço vazio. Mas, literalmente, pode uma tradução assim feita, levar a confusão”. (STOLZE, Pablo. Der Tote erbt den Lebenden e o estrangeirismo indesejável. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3274, 18 jun. 2012. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/22040 . Acesso em 17 de novembro de 2012).

[4] DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro (Direito das Sucessões). 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2004, v. VI,  p. 23.

[5] HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões brasileiro: disposições gerais e sucessão legítima. Destaque para dois pontos de irrealização da experiência jurídica à face da previsão contida no novo Código Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 65, 1 de maio 2003 . Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/4093. Acesso em 17 de novembro de 2012.

[6] VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Sucessões. 3. ed. São Paulo: Atlas. 2003, p.29.

[7] Idem, pp. 29 – 30.

[8]  GOMES, Orlando. Sucessões. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995,  p. 21

[9] In: RF 110/379.

[10] Superior Tribunal de Justiça (Brasil), Recurso Especial nº 1.125.510 - RS (2009/0131588-0), 3ª Turma, relator Ministro Massami Uyeda, DJe: 19/10/2011.

[11] Superior Tribunal de Justiça (Brasil), Recurso Especial nº 537.363 - RS (2003/0051147-7), 3ª Turma, relator Ministro Vasco Della Giustina, DJe: 07/05/2010.

[12] Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Brasil), Agravo de Instrumento nº 70012721650, 7ª Câmara Cível, relator Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 09/11/2005.

[13] SOBRAL, Cleiton José. Análise da cessão de direitos hereditários com base na legislação civil vigente. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2630, 13 set. 2010 . Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/17393. Acesso em 17 de novembro de 2012.

[14] PEREIRA, Caio Mário da Silva, op. cit., pp. 14 - 15.

[15] DINIZ, Maria Helena. op. cit., p. 25.

[16] LORENZATO, Thais Cocarelli. O Princípio da Saisine. Disponível em http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_22871/artigo_sobre_o_principio_da_saisine. Acesso em 17 de novembro de 2012.

[17] Tribunal de Justiça do Paraná (Brasil), Agravo de Instrumento nº AI 7876397 PR 0787639-7, 14ª Câmara Cível, relator Edgard Fernando Barbosa, DJ: 656. Neste sentido, é firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça: “A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme na atenuação dos rigores processuais da legitimação, reconhecendo-a, por vezes, ao herdeiro, ele mesmo, sem prejuízo daquela outra do espólio. Tal ocorre, entre outras, em espécies como a dos autos, em que o direito e a sua titularidade não são contestados, tudo se insulando em razão de pura forma” (RESP n.º 461107/PB, DJ de 10.02.2003, )

[18] SEMIÃO, Sérgio Abdalla. Os direitos do nascituro: aspectos cíveis, criminais e do biodireito. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 94.

[19] MIRANDA, Fernando Silveira De Melo Plentz Miranda, SILVA, Juliana Simão. Dos Direitos do Nascituro. Revista Eletrônica Direito, Justiça e Cidadania. São Roque. Disponível em http://www.facsaoroque.br/novo/publicacoes/pdfs/juliana_drt_20111.pdf. Acesso em 16 de novembro de 2012.

[20] Tribunal de Justiça de São Paulo (Brasil), Agravo de Instrumento nº 110.331-4 - Paraguaçu Paulista -, 5ª Câmara de Direito Privado, relator desembargador Silveira Neto, j. 13.04.2000, v. u.

[21] Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Brasil), Apelação nº 85.566 – 4, 4ª Câmara Cível, Relator Desembargador Francisco Figueiredo, RF, v. 317, p. 254.

[22]EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. ARTIGO 4º, III, A DA LEI 8.629/93. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. INCIDÊNCIA. MANIFESTAÇAO SOBRE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA ORIGEM NAO COMBATIDOS NA INTEGRALIDADE PELO ESPECIAL. SÚMULA N. 283 DO STF, POR ANALOGIA. FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL RURAL. NAO EFETIVAÇAO DA PARTILHA. ART. 1.791 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE. PRINCÍPIO DA SAISINE. NAO INCIDÊNCIA.

1. Inicialmente, no tocante à alegada violação do disposto no artigo 4º, III, a da Lei 8.629/93, entendo que o recurso não merece conhecimento. A leitura atenta do acórdão combatido, integrado pelo pronunciamento da origem em embargos de declaração, revela que o referido dispositivo legal, bem como as teses a ele vinculadas não foram objeto de debate pela instância ordinária, o que atrai a aplicação da Súmula n. 211 desta Corte Superior, inviabilizando o conhecimento do especial no ponto por ausência de prequestionamento.

2. O Superior Tribunal de Justiça não tem a missão constitucional de interpretar dispositivos da Lei Maior, cabendo tal dever ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual não se pode conhecer da dita ofensa ao artigo 185, I, da Constituição Federal.

3. Quanto ao mérito, aduz a parte recorrente que o imóvel teria sido invadido pelo Movimento dos Sem Terra - MST - motivo pelo qual o processo expropriatório deveria ter sido interrompido, por força do artigo 2º, 6º, da Lei 8.629/93. Como se verifica no acórdão de origem, o Tribunal entendeu no sentido de que a ocupação da área desapropriada antes da vistoria ou após esta e em pequena parcela da propriedade, não impedem o andamento do processo expropriatório. Todavia, a parte recorrente não se pronunciou efetivamente sobre o ponto, apenas reiterando a necessidade de suspensão do processo expropriatório e se irresignando contra o esbulho ocorrido, razão pela qual incide, na espécie a Súmula n. 283 do Supremo Tribunal Federal, por analogia.

4. Os artigos 46, 6º e 50, da Lei 4.504/64 - Estatuto da Terra, referem-se a institutos de direito tributário, em que se objetiva instituir regras de cálculo do coeficiente de progressividade do ITR. Dito isso, não faz sentido a oposição desses parâmetros para o fim de determinar se os imóveis são o não passíveis de desapropriação, quando integram a universalidade dos bens hereditários. Deve ser essa a melhor interpretação a ser conferida aos referidos dispositivos legais, de modo que a pretensão da parte recorrente, no sentido de que haveria o fracionamento imediato do imóvel, pelo princípio da saisine , com a simples morte do então proprietário, não se coaduna com o sistema normativo brasileiro.

5. Impossível imaginar-se que, em havendo a morte do então proprietário, imediatamente parcelas do imóvel seriam distribuídas aos herdeiros, que teriam, individualmente, obrigações sobre o imóvel agora cindido. Poder-se-ia, inclusive, imaginar que o INCRA estaria obrigado a realizar vistorias nas frações ideais e a eventualmente considerar algumas dessas partes improdutivas, expropriando-as em detrimento do todo que é o imóvel rural. Portanto, não há dúvidas de que o princípio da saisine de forma alguma implica em transmissão e consequente divisão do bem expropriado em frações ideais (unidades autônomas) imediatamente à morte do autor da herança.

6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (Superior Tribunal de Justiça – Brasil – Recurso Especial nº 1.204.905 - ES - 2010/0138662-6 -, 2ª Turma, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, DJe: 03/10/2011).

[23]MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. O princípio ético do bem comum e a concepção jurídica do interesse público. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 48, dez. 2000. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/11.  Acesso em 27 de março de 2009.

[24] HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito das Sucessões e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 7. Neste sentido, vide artigo 1.791 do Código Civil vigente, para quem A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

[25] RODRIGUES, Silvio. Direito das Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 23.

[26] HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das Sucessões brasileiro: disposições gerais e sucessão legítima. Destaque para dois pontos de irrealização da experiência jurídica à face da previsão contida no novo Código Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 65, 1 de maio 2003 . Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/4093. Acesso em 17 de novembro de 2012.


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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

SILVA, Rodrigo Alves da. A fórmula "saisine" no Direito Sucessório. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3443, 4 dez. 2012. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/23156>. Acesso em: 31 ago. 2014.


Comentários

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  • Dalcy Alves Ferreira

    Dr. Rodrigo, por favor esclareça o seguinte: acerca a matéria expressa em tela pelo o senhor no "Princípio da Saisine", ficou patente que os herdeiros da posse do de cujus poderá no ato de cessão transmitir a venda pelo instrumento em cartório, com assinaturas da exórdia dos cônjuges, em caso de não casamento por separação universal de bens. A pergunta é a seguinte: caso esteja claro a posse da de cujus,no caso são vinte e quatro anosno imóvel, poderá em algum momento, o magistrado negar a usucapião do bem imóvel, considerando que se trata de usucapião extraordinária, corro o risco do cedente não me passar o bem ora objeto da usucapião?

  • Claudia Aparecida Gomes Leao

    Dr Rodrigo, boa noite.

    Li o seu texto e posso lhe disser que ele muito está me ajudando. Sou advogada em inicio de carreira e pequei um caso para o qual me descobri despreparada. E isto está me preocupando muito com receio de prejudicar meus clientes. Mas, se bem compreendi seu texto, acredito haver saída.

    Relatarei o caso e, se puder me orientar, muito lhe agradecerei.

    Uma senhora morreu. Herdeiros apenas irmaos e sobrinhos por representação. sobrinha ,cujo pai está vivo, está morando na casa, único bem deixado, e não sai. Diz que a tia ia deixar casa p ela.Entramos com reintegraçao de posse. Juíza transformou, na justificação, em petitória e mandou citar outros herdeiros. citados não houve acordo. Na contestação, advogados da re contestaram considerando a ação possessoria e não a petitoria (transformada pela juiza). Alegam não ilegitimidade pra agir e via eleita inadequada, entre outras. Dizem que autores nunca tiveram posse ( mas como li aqui, é posse indireta), também alegam não haver propriedade visto que o imóvel não possui nenhum documento, somente alvará de construção dado pela prefeitura. também alegam que a tia (de cujus) desejava deixar a casa p tal sobrinha e que falou isto para um padre. Temos uma ttha para quem a de cujus disse que não deixaria casa p nenhum sobrinho, pois tinha vários e gostava de todos. Alegam tb que no dia seguinte após enterro, reuniram-se alguns dos herdeiros e conversaram sobre a vontade da tia de dar casa p esta sobrinha e que concordaram os presentes. Uma das autores concordou que ela ficasse na casa mas me disse que nao entendeu que era p a casa ficar c sobrinha,mas sim sobrinha ficar morando e cuidando da casa. Outro autor disse que estava na casa preparando-se p ir embora, não participou da conversa mas ouviu falar isto. Não deu importancia pois estava transtornado com a morte. Poucos dias depois, ligou p irmaõ (pai da moça) e disse que iria morar na casa, junto com ela, pois isto estava combinado com a de cujus q moraria c ela, mas ela morreu antes. Somente estes dois, que entraram com a ação se manifestaram das formas citadas. os outros , herdeiros por representação, foram ciados e passaram a integrar o pólo ativo da ação.Não concordam com a permanência da prima na casa. Querem que a casa seja para o tio que está morando num casebre, de favor.o pai da moça e um tio fizeram p ela uma cessão de direitos hereditários, por meio de contrato particular e gratuito, não registrado em cartório. Se puder me responder umas perguntas tais como: . esta cessão tem valor por ser particular? e sendo realizada após início da demanda? . os argumentos dos dois primeiros autores têm pertinência para explicar por que passado algum tempo ingressaram com AR? . Como posso aproveitar o fato dos outros não terem permitido verbalmente nem documentalmente, e somente vindo a entrar na ação após iniciada , embora soubessem que ela estava lá, mesmo contra a vontade deles sem que fizessem nada? A moça alega que morava com a tia por mais de 4 anos. Herdeiros negam isto. Dizem que ela dormia lá porque na casa dela não tinha quarto p ela e ela dormia junto c irmão, por isto tia deixou ela ficar lá. E não foi todo este tempo.Por dois meses recebeu p cuidar da tia que adoeceu vindo a falecer. então não saiu mais.

    Devo me manifestar considerando o que elas contestaram (ação reintegraçao ) ou petitória conforme juíza transformou? se petitoria não tenho como provar pois não há documentos - entendemos que a tia tinha posse. . quanto a via, alegam inadequada devendo ser ação de inventário. Li que posse não se inventaria. Qual fundamento legal??? Por favor, sei que deve ser um incômodo, mas me oriente. Não quero prejudicar meus clientes. Tenho pesquisado muito, mas seu parecer me ajudaria a sintetizar estas e outras questões usando o seu e outros materiais.Saiba que de todos, o seu me pareceu o melhor: claro, bem explicado, bem fundamento. Parabenizo-o por isto.

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