[1] ÁVILA, René Bergmann; PORTO, Éderson Garin. COFINS. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 13.
[2] GONÇALVES, Ariane Patrícia. Mudanças jurisprudenciais e segurança jurídica: análise crítica a partir do caso Cofins para sociedades profissionais regulamentadas. In: BRITO, Edvaldo Pereira de; et al (coord.) Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 41.
[3] Ibidem, p. 34.
[4] MACHADO, Hugo de Brito, sd. Apud Ibidem. p. 36.
[5] GONÇALVES, Ariane Patrícia. Mudanças jurisprudenciais e segurança jurídica: análise crítica a partir do caso Cofins para sociedades profissionais regulamentadas. In: BRITO, Edvaldo Pereira de; et al (coord.) Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 41.
[6] FABRETTI, Láudio Camargo. Código tributário nacional comentado. 7ª ed. rev. e atual. com LC nº 118/05. São Paulo: Atlas, 2007. p. 200.
[7] MACHADO, Hugo de brito. Curso de Direito Tributário. 28ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 249.
[8] BRASIL, Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 381.964/MG. União (Fazenda Nacional) e Savoi e Cabral Advogados Associados S/C. Rel. Min. Gilmar Mendes, Sessão Plenária, Pub. DJE 29.9.2008. In: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID= 570335> Acesso em 16 de maio de 2011.
[9] Ibidem.
[10] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 112 e 115.
[11] BRASIL, Instituto Brasileiro de Direito Tributário, realizado em 18 de março de 2010. Disponível em: <http://www.ibdt.com.br/material/arquivos/Atas/Integra_18032010.htm>. Acesso em 23 de agosto de 2010.
[12] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 83.
[13] COÊLHO, Sacha Calmon Navarro, DERZI, Misabel Abreu Machado e THEODORO JR., Humberto, 1997 apud OMMATI, José Emílio Medauar. Os efeitos do controle de constitucionalidade, a coisa julgada e a ação rescisória no Direito Tributário brasileiro. Disponível em <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/20999/public/20999-21000-1-PB.pdf.> Acesso em 27 de setembro de 2010
[14] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 90 - 91.
[15] Ibidem, p. 91- 92.
[16] PONTES, Helenilson Cunha. Coisa Julgada Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; et al (coord.) Coisa Julgada Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005. p. 207.
[17] Ibidem, p. 203.
[18] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 83.
[19] COELHO, Sacha Calmo Navarro, 1996 apud Ibidem, p. 83-84.
[20] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 108.
[21] COÊLHO, Sacha Calmon Navarro, DERZI, Misabel Abreu Machado e THEODORO JR., Humberto, 1997 apud MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 84.
[22] GONÇALVES, Ariane Patrícia. Mudanças jurisprudenciais e segurança jurídica: análise crítica a partir do caso Cofins para sociedades profissionais regulamentadas. In: BRITO, Edvaldo Pereira de; et al (coord.) Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 46 – 47.
[23] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 96 - 97.
[24] ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Coisa Julgada no Estado de Direito. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; et al (coord.) Coisa Julgada Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005. p. 99.
[25] BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Relativização da Coisa Julgada Tributária Inconstitucional x Princípio da Segurança Jurídica. In: Revista Dialética de Direito Tributário. nº 129. Junho de 2006. p. 35.
[26] Ibidem. p. 36.
[27] ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Coisa Julgada no Estado de Direito. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; et al (coord.) Coisa Julgada Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005. p. 101 – 102.
[28] PONTES, Helenilson Cunha. Coisa Julgada Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; et al (coord.) Coisa Julgada Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005. p. 206.
[29] THEODORO JR., Humberto, 2005 apud SILVA, Larissa Ferreira da. Ação Rescisória em Matéria Tributária. Disponível em: <http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/21151/public/ 21151-21152-1-PB.pdf.> Acesso em 27 de setembro de 2010.
[30] PONTES, Helenilson Cunha. Coisa Julgada Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; et al (coord.) Coisa Julgada Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005. p. 205.
[31] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 92 – 93.
[32] PONTES, Helenilson Cunha. Coisa Julgada Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; et al (coord.) Coisa Julgada Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005. p. 207.
[33] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 93.
[34] PONTES, Helenilson Cunha. Coisa Julgada Tributária. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; et al (coord.) Coisa Julgada Tributária. São Paulo: MP Editora, 2005. p. 207.
[35] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 95.
[36] GONÇALVES, Ariane Patrícia. Mudanças jurisprudenciais e segurança jurídica: análise crítica a partir do caso Cofins para sociedades profissionais regulamentadas. In: BRITO, Edvaldo Pereira de; et al (coord.) Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 47.
[37] MARIANO, Cynara Monteiro. Controle de constitucionalidade e ação rescisória em matéria tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 107.
