APRESENTAÇÃO
Este trabalho está dividido em quatro partes. Na primeira, A GLOBALIZAÇÃO, procuramos mostrar como as grandes empresas controlam a economia e o poder e como a nobreza de que falava Sieyés, na época da Revolução Francesa, foi hoje substituída, em escala mundial, pelos grandes capitalistas, industriais e chefes das poderosas multinacionais, enquanto o clero foi substituído pelos adoradores de uma nova divindade a tecnologia, voltada apenas para a obtenção do lucro, sem qualquer preocupação com as conseqüências sociais dessa política. Examinamos, ainda, as conseqüências para o povo , especialmente o do chamado Terceiro Mundo, atingido por essa política, apresentada sob a sedutora roupagem da globalização.
Na segunda parte, A CRISE, mostramos as conseqüências dessa política, no Brasil, e como as nossas "elites" têm atuado a favor dos interesses do capitalismo e da globalização, causando o aprofundamento de nossos graves problemas sociais.
Na terceira parte, O ABSOLUTISMO, fazemos um paralelo entre a Monarquia Absolutista francesa e a situação atual, em que o inimigo da democracia é o esquema mundial de Poder.
Na quarta e última parte, A CONSTITUIÇÃO, comparamos a situação descrita por Sieyés, de que a França não possuía uma verdadeira Constituição, porque não tinha sido elaborada pelo povo, e a situação atual. Discutimos se o Brasil é realmente um País soberano, e se temos uma verdadeira Constituição, que esteja realmente em vigor e possa garantir nossos direitos e deveres fundamentais, ou se nossa Lei Fundamental nada mais é do que uma folha de papel, desvinculada da realidade social, ou dos fatores reais do poder, conforme dizia Ferdinand Lassalle. Será que a nossa Constituição garante que o poder delegado (pelo povo) jamais possa ser subordinado a interesses externos, tais como os do "condomínio oligárquico" que dividiu entre si o governo do Mundo ?
PRIMEIRA PARTE A GLOBALIZAÇÃO
O Abade Sieyés dizia, há mais de duzentos anos, em sua famosa obra "Qu´est-ce que le Tiers État?", que o terceiro estado (o povo) era tudo, porque o poder a ele deveria pertencer, e não ao clero e à nobreza.
Tratava-se, então, de problema interno, dentro do âmbito de um Estado (a França), com a exploração de uma classe (o povo) pelas demais (clero e nobreza), tendo Sieyés defendido, como precursor da Revolução Francesa, a titularidade do Poder Constituinte para o povo. Hoje, a situação é idêntica, no âmbito das relações internacionais, com a inexpressividade política dos Países pobres, ou do chamado Terceiro Mundo.
Para os franceses, a nobreza se tornara estranha à Nação, por sua preguiça e por seus costumes dissolutos, enquanto no Mundo de hoje, marcado pela globalização, que se apresenta como única alternativa possível, extinguindo de vez com os sentimentos nacionalistas, os Países ricos ocupam posições privilegiadas em matéria de riqueza e poder, que em nada contribuem para a manutenção da paz mundial, ou para o respeito aos direitos individuais e sociais do homem.
Também precedendo a uma Revolução, dizia LENIN que "O capital financeiro é um fator, poderíamos dizer, tão poderoso, tão decisivo, em todas as relações econômicas e internacionais, que é capaz de subordinar, e subordina, efetivamente, até mesmo Estados que gozam de uma completa independência politica."
Hoje, enquanto os Países ricos controlam mais de 2/3 (dois terços) da renda mundial, toda a população restante sobrevive, em sua maior parte, em condições miseráveis que têm tornado o mito da soberania uma das maiores ficções jurídicas atuais.
As grandes empresas controlam a economia e o poder em escala mundial, comandando quase que integralmente a política estatal dos países do Terceiro Mundo, que cada vez mais abdicam de sua soberania ao se endividarem, pela opção de um modelo econômico de impossível auto-sustentação, desenvolvido com tecnologia estrangeira adquirida a peso de ouro.
A nobreza de Sieyés foi substituída, em escala mundial, pelos grandes capitalistas, industriais e chefes das poderosas multinacionais, enquanto que o clero cedeu seu lugar aos adoradores de uma nova divindade : a tecnologia, assim entendida a aplicação de conhecimentos científicos para o lucro e pelo lucro, sem qualquer consideração superior pertinente ao bem estar social, à moral ou à decência.
Se para Sieyés o problema se identificava com a nobreza e o clero, que exploravam o povo, verdadeiro gerador da riqueza e a quem deveria pertencer o poder, forçoso é reconhecer que hoje, sob um enfoque mundial, esse mesmo povo se encontra cada vez mais em uma situação heterônoma, isto é, subordinado a uma ordem de cuja elaboração não participou. No entanto, sob um enfoque puramente axiológico, acreditamos não exigir prova a assertiva de que a vida de um pobre vale tanto quanto a de um rico, o que leva à conclusão, forçosa, de que o Poder, no plano mundial, para ser democrático, deveria caber à maioria. Assim, a exploração dos Países do Terceiro Mundo, decorrente da globalização, é tão ou mais odiosa do que aquela da Monarquia Absolutista francesa.
Mais de duzentos anos depois, vitoriosa a Revolução Francesa, editadas as Declarações de Direitos, todas unanimemente reconhecendo a dignidade humana e o direito a uma existência decente, capaz de possibilitar o aperfeiçoamento do homem em todos os seus aspectos, persiste o estado de escravidão, não mais apenas interno, mas também financiado internacionalmente e orquestrado de acordo com os grandes interesses e os grandes esquemas de poder estruturados a nível mundial.
A luta pelo poder tem levado ao vilipêndio do "Terceiro Estado", que hoje identificamos com os pobres, desde as atrocidades de Hitler e Mussolini até as Guerras Modernas, com a destruição de cidades inteiras Hiroshima e Nagasaki- e povos, como na Coréia, no Vietnam, no Oriente Médio, no Líbano, no Iraque...
Se nesses duzentos e dez anos a Humanidade, da qual já se disse que, embora ainda não tenha aprendido a se governar, já aprendeu como se destruir, tivesse entendido a mensagem de Sieyés e dos revolucionários franceses, que pretendiam inaugurar uma nova era, com a abolição da odiosa Monarquia Absolutista, segundo o lema "liberté, egalité, fraternité", não teríamos cometido tantas atrocidades e o mesmo povo, não o francês, mas o de todas as nacionalidades, teria finalmente atingido aquele ideal: o de resolver o que fazer de seu destino e o de não se suicidar por decisões alheias.
Para Celso Lafer e Felix Peña - "Argentina e Brasil no Sistema das Relações Internacionais"-, com a atenuação do conflito nuclear e a aceleração das mudanças tecnológicas, que levaram à multipolaridade do Poder e à neutralidade ideológica, o esquema mundial de Poder levou à destruição das barreiras nacionais, e a uma nova divisão internacional do trabalho. Disso resultou a globalização, patrocinada pelo condomínio oligárquico das grandes potências.
Conseqüentemente, os povos são hoje avaliados como "mercados" (para produtos, capitais, capacidade financeira, empresarial e tecnológica) e, como tal, são objeto de acordos e tratados de cooperação e integração que nem sempre - ou quase nunca- consultam aos seus reais interesses, exatamente porque as decisões não cabem a representantes desse povo, mas aos condomínios de poder favoráveis aos interesses do condomínio oligárquico que rege o Mundo.
Isso explica todas as guerras modernas, que perderam aqueles resquícios de justificativas patrióticas e são, claramente, de inspiração mercenária, com os diversos Estados dispostos a se alinharem ao lado daqueles que oferecerem as maiores vantagens. Exemplo é a luta pelo controle da Região petrolífera do Oriente Médio, que somente tem servido para empobrecer, violentar e matar o povo desse "Terceiro Mundo".
A atual crise financeira internacional desnudou ainda mais o problema, haja vista que o endividamento excessivo de diversos Países do Terceiro Mundo, processado nos últimos anos, em geral através de decisões autocráticas, impostas pelos governos desses Países, levou a graves crises internas, com inflação galopante, recessão e desemprego, agravando ainda mais o quadro já crônico de miséria, de injustiça social, de criminalidade, de insegurança.
O impasse está criado. O Mundo é governado pelas grandes Potências, que controlam o Sistema Financeiro Internacional, mas esse esquema de Poder levou a uma crise sem precedentes e está sendo, agora, contestado e atacado, embora nenhum desses Países tenha ousado, ainda, declarar a guerra ao sistema financeiro internacional. É o Terceiro Estado reagindo contra os abusos do clero e da nobreza, contra a exploração e as atrocidades da Monarquia Absolutista.
A dívida externa da América Latina era de US$333 bilhões, em 1.983. Hoje, somente o Brasil "deve" mais de US$500 bilhões aos Países exportadores de capital, a juros flutuantes, decididos unilateralmente.
SEGUNDA PARTE A CRISE
O resultado desse quadro é por demais evidente: a miséria, o desemprego, a desnutrição, as endemias, a marginalidade, a criminalidade, a prostituição, os tóxicos, o lenocínio, o jogo- o Brasil se transformou em um grande cassino, bancado pela antiga Caixa Econômica Federal. Além disso, como causa e conseqüência, prospera a corrupção de governantes e de governados, incapazes todos de democraticamente decidirem os destinos de seus próprios Países. Os serviços básicos para o bem estar social são abandonados e as crises se multiplicam.
No Brasil, assistimos nos últimos anos à crise do Sistema Financeiro da Habitação, com a constatação de que o trabalhador brasileiro não terá condições de adquirir uma habitação condigna; assistimos à crise da Previdência Social, sempre deficitária e cuja reforma está sendo imposta pelo FMI; assistimos à crise do campo, com as invasões programadas e multiplicadas; assistimos à crise do Judiciário, incapaz de garantir os mais elementares direitos do jurisdicionado; assistimos à crise do ensino, com todas as greves nas universidades autárquicas, também carentes de verbas para sua mais simples e elementar manutenção.
Que será do povo sem casa, sem pensão e aposentadoria ou assistência médica, sem educação, sem profissão, sem emprego, sem trabalho, sem segurança ?
Que será do País sem Universidade, geradora de tecnologia, exatamente a tecnologia capaz de possibilitar o rompimento do círculo vicioso desse endividamento externo e dessa dependência ao sistema financeiro internacional ?
Aos Países desenvolvidos interessa, é claro, manter os subdesenvolvidos como mercado para a atuação das organizações multinacionais e como exportadores de matérias primas e produtos agrícolas, a preços convenientes para o sistema internacional.
Mas ao povo, interessa essa situação? Ao Terceiro Mundo, interessa continuar importando capitais e tecnologia, para ser explorado pelos Países ricos, em troca de um alinhamento que lhe possa garantir a "segurança" , ou em troca da famosa globalização?
Onde estarão os representantes do povo?
Dizia Sieyés, no seu panfleto: "O Terceiro Estado não tem tido, até o presente, verdadeiros representantes nos Estados Gerais. Assim, seus direitos políticos são nulos."
Hoje, é evidente que o Terceiro Mundo não tem tido, até o presente, verdadeiros representantes nos organismos internacionais. Ou será que o centro das decisões mundiais não se encontra nesses organismos?
Os direitos políticos do povo, no plano internacional, são hoje em dia nulos, porque as grandes decisões são sempre tomadas sem levar em consideração os interesses populares.
Especialmente nos últimos anos, com o término do conflito ideológico e o desmanche da União Soviética, a centralização do poder se tornou ainda mais exacerbada, e as decisões sobre assuntos que normalmente caberiam ao Congresso Nacional são tomadas no âmbito do Sistema Financeiro Internacional.
Apenas para exemplificar, citaremos o " aviso" dado pelo Sr. Truman Packard, especialista em Seguridade Social do Banco Mundial (Bird), durante palestra no Seminário Internacional de Previdência Social, realizado agora em Brasília. Disse ele que o governo brasileiro deve apressar as reformas do sistema previdenciário do funcionalismo público, unificar os sistemas, aprovar a contribuição dos funcionários públicos aposentados e pensionistas, extinguir a paridade entre ativos e inativos e criar um teto para as aposentadorias do Regime Jurídico Único. Esse funcionário do Bird tomou ainda a liberdade de dizer que " Os servidores não são irracionais e estúpidos, e entendem que há necessidade de uma solução e de uma conscientização social sobre o assunto. Entre duas opções: não ganhar nada, o que acontecerá em breve se não houver reformas, e ganhar algo, eles vão escolher a segunda opção".
Ou seja, deveremos ficar agradecidos pela esmola, porque nada podemos reclamar, embora nossa Constituição Federal assegure os direitos adquiridos e proíba qualquer reforma tendente a atingir os direitos e garantias individuais (cláusulas pétreas, art. 60, § 4o).
Os americanos são muito cientes de seus direitos, tradicionalmente garantidos pelo Judiciário, especialmente os de nível constitucional, mas tudo indica que o povo do Terceiro Mundo não tem os mesmos direitos, porque somos cidadãos de terceira categoria.
Podemos responder, assim, parodiando Sieyés: O que tem sido o Terceiro Mundo até o presente ? Nada.
Sieyés dizia que o terceiro estado era prejudicado pela influência da nobreza, que tudo pode, distribuindo lugares, empregos, e benefícios: "Os defensores mais ferrenhos da aristocracia estarão na ordem do terceiro estado e entre os homens que, nascidos com muito espírito e pouca alma, são tão ávidos do poder e das carícias dos grandes quanto incapazes de sentir o valor da liberdade..."
Seria o caso, hoje, no plano desse relacionamento internacional, das "elites" que nos diversos Países do Terceiro Mundo têm atuado mancomunadas com os interesses do capitalismo e da globalização, das multinacionais e dos países ricos, detentores da tecnologia e interessados em manter a exploração dos países pobres.
Duzentos e dez anos após a Revolução Francesa e depois de todos os movimentos liberais, hoje é quase um lugar comum em todas as Constituições a afirmativa referente à existência de um regime democrático. Todas repetem o enunciado clássico: "Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido". Todos os Estados se proclamam democráticos.
Como é possível, então, que tenhamos chegado, no Mundo de hoje, a essa situação de profunda injustiça social e a essa completa heteronomia, no sentido de que o povo está subordinado a uma ordem jurídica para cuja criação ele não concorreu?
A luta pelo poder não está sendo vencida pelo povo. Ao contrário, devido às condições atuais, em que a detenção do poder, do capital e da tecnologia possibilita os meios indispensáveis para a própria ampliação desse mesmo poder, o que se observa é que os Países pobres (Terceiro Mundo) têm cada vez menor esperança de romper as cadeias do subdesenvolvimento. E o pior é que, quando são levados a certas aventuras desenvolvimentistas, financiadas por interesses estrangeiros, também prejudicam cada vez mais seu povo, e criam problemas de difícil solução.
O grande inimigo da Democracia, tanto no plano interno quanto no das relações internacionais, é o LUCRO, desde que associado à injustiça e à desmedida ganância, posto que a ausência de limitação legal permite que sejam postergadas, em nome da liberdade contratual e dos princípios da livre empresa, todas as garantias que deveriam ser dadas ao povo, sempre o grande prejudicado pela ausência da norma jurídica eficaz.
O Homem ainda não aprendeu a se governar. Isso é mais do que evidente, pela simples observação do cotidiano, que ressalta o primado da força e da violência, e a universalidade do governo de homens, ao invés do sonhado governo de leis. E os prejuízos são da mesma forma evidentes, mesmo para aqueles que pensam estar conseguindo benefícios através da opressão e da exploração, revelando seu mais sensível enfoque crítico pela proliferação dos atos de terrorismo, que visam à desestabilização de certos governos ou refletem a luta pelo poder.
Estudos realizados e estatísticas publicadas comprovam a desnecessidade da miséria mundial. Se o Mundo fosse racionalmente administrado, todos colheriam os benefícios, até mesmo aqueles que hoje possuem o "Poder". A simples destinação dos recursos voltados ao armamentismo e à cristalização dessa estrutura de fatores reais do Poder, para outras atividades sociais, como as de produção de alimentos, poderia mudar a face do Mundo, mas implicaria também em um sensível deslocamento dos centros de Poder.
TERCEIRA PARTE O ABSOLUTISMO
A verdade é que estamos hoje, quase dois séculos depois, na mesma situação dos precursores da Revolução Francesa. O Absolutismo é outro, mas as atrocidades são semelhantes. O inimigo da democracia não é mais a nobreza, porque os nobres cederam seu lugar aos grandes industriais e financistas. Transformado o capital em mercadoria exportável e em fator de poder, associado, ramificado e infinitamente fortalecido, endeusado pelas classes governantes de diversos países, que em nome da globalização têm esquecido os princípios básicos da Justiça social, chegamos à crise de hoje, com o virtual confrontamento de credores e devedores, em função da gigantesca dívida externa que sufoca o Terceiro Mundo.
E a tendência que se observa é a do agravamento dessas disparidades, quer em conseqüência da pressão exercida pelas brutais dívidas externas, cujo pagamento levará à total exaustão das economias dos Países do Terceiro Mundo, quer pelo vigente sistema financeiro internacional, integralmente comandado pelos credores, que podem mesmo aumentar unilateralmente os juros da dívida, quer, finalmente, pelas normas vigentes no comércio internacional, também inteiramente controlado pelos Países ricos.
É talvez uma situação ainda mais grave do que a do povo francês sob o jugo do Absolutismo, que lhe impunha suas leis, extorquia seus impostos e tirava seu pão, ordenando com escárnio que comesse brioches, até mesmo porque os monarcas de então não tinham a seu serviço as sofisticações tecnológicas de hoje, capazes de mudar a opinião política de povos inteiros ou, mesmo, de riscá-los da face da Terra.
Qual a forma de solucionar tais problemas?
Como poderá o Terceiro Mundo derrubar sua Bastilha?
Parece-nos que a aliança, como forma de obter ou de ampliar poder no plano internacional, pelo fenômeno da agregação do Poder, é a única solução, desde que sanados os conflitos que necessariamente resultarão e colocado em primeiro plano o interesse comum de reação contra a exploração internacional.
Afinal, os Países exportadores de capital partilharam o Mundo entre si, mas não acreditamos que a cegueira política dos líderes mundiais responsáveis pela atuação do sistema financeiro internacional possa tornar inelutável o cumprimento da profecia de Lenin, que em 1.920 afirmava ser o imperialismo o prelúdio da revolução social do proletariado.
A verdade é que o grande prejudicado é sempre o povo, que após sofrer sob o jugo de regimes ditatoriais, se revolta e com toda a perda de vidas e de bens, consegue quase sempre apenas substituí-los por outros, às vezes piores do que os anteriores.
Mas essa é a vida, e a luta pelo poder e pela Democracia não cessa, como no dizer do filósofo alemão Rudolph Von Ihering, para quem a luta é que caracteriza o Direito, e se o jurisdicionado deixa que alguém pise em seu direito, merece também ser esmagado como um verme.
O Terceiro Mundo, e especificamente a América Latina, encontra-se cada vez mais dependente do capital internacional, e essa dependência vem se agravando cada vez mais, em decorrência de sua marginalização no processo de inovação científica e tecnológica, mas certos governos, como o do Brasil, não parecem se dar conta do problema, posto que o tratamento que dispensam às Universidades Federais sugere, ao contrário, que vem sendo desenvolvida uma política claramente destinada a agravar a crise e a facilitar sempre a implantação e a atuação das multinacionais.
Os Países do Terceiro Mundo, especialmente aqueles que contraíram grandes dívidas, como Brasil, México e Argentina, não têm condições de suportar indefinidamente essa situação.
O Brasil precisa retomar níveis adequados de crescimento e melhorar as condições de vida de sua população, e para isso é imprescindível a renegociação da dívida em bases mais favoráveis, de modo a que possa ser reduzido o impacto do pagamento dos juros e amortizações sobre a vida econômica do País. Também deve ser revista a política de levantamento de barreiras protecionistas contra os produtos brasileiros, por parte dos países desenvolvidos, especialmente os Estados Unidos, por que se o País não puder exportar, não poderá produzir, gerar empregos e riquezas, o que, em vez de possibilitar o desenvolvimento do País, acarretará certamente graves conseqüências sociais.
O que não pode continuar é a situação, tal como se apresenta atualmente: a América Latina, nos últimos quinze anos, exporta cada vez mais e importa cada vez menos e apesar disso, sua dívida externa cresce descontroladamente. A redução das importações priva as populações da Região de bens essenciais, tais como alimentos, remédios, combustíveis, fertilizantes, máquinas e equipamentos e agrava a recessão econômica, criando um exército de quase cinqüenta milhões de desempregados.
