Democracia?

Reflexão sobre a obrigatoriedade do voto

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É comum se ouvir dizer que democracia é o governo do povo, a se caracterizar, dentre outras coisas e em essência, pela liberdade do ato eleitoral. O dicionário o confirma. Mas, neste País, dito democrático, a respeito, o que se tem visto é bem diferente. No mais das vezes, muitos daqueles que deveriam respeitar a vontade popular, desrespeitam-na. Pior – fazem-no, utilizando-se da expressão: "Estamos numa democracia!".

Todavia, de fato, onde ela se estabeleça, existe respeito a um princípio básico, que lhe serve de fundamento e sustentação, e sem o qual não há democracia – a liberdade. Essa palavra, pequena no tamanho mas grande no significado, se nos revela pelo "estado ou condição de homem livre" ou pela "faculdade de cada um decidir ou agir segundo a própria determinação ou vontade" (veja-se o dicionário).

Ora, no Brasil – dito e tido por democrático – o voto, que deveria ser um direito, pela conveniência de alguns, leniência doutros e ignorância da maioria da população, é imposto, porque obrigatório. Ou seja, não é ato que traduza liberdade; ao contrário, é coisa obrigatória, sob pena de. ..

Realmente, muitos sabemos daquilo que pode acontecer àquele que deixe de votar. Nessa situação, as penalidades são muitas – e graves. Por princípio democrático – e os princípios sempre haverão de estar acima do que convém às pessoas –, votar deveria ser ato facultativo; ou seja, não obrigatório – vota quem quer, porque reconhecido esse direito, sem que a todos se mande votar, sob pena de punição. Essa idéia se contrapõe, de forma clara, à própria essência da democracia – o governo de um povo livre no pensar e no agir, segundo o diz a própria consciência e desde que respeitados o sentido da moral e os ditames da lei.

Triste realidade esta nossa, em que, de forma demagógica e populista, se enche a boca de democracia e se nega ao povo o direito de tê-la no fundo do coração e no recesso da mente. Já são idos os tempos dos senhores feudais, da escravização de consciências, muito embora, aqui, no nosso Brasil, eles teimem em ficar. Mais que isso, querem se perpetuar, mantendo as pessoas sob o grilhão daquilo que melhor lhes convém.

É chegado o momento do grito de liberdade, da verdadeira carta de alforria, de uma Nação cujo povo vem sendo, no tempo de sua história, sistematicamente manipulado por uma minoria de "senhores do poder", a não poder mais! É chegada a hora da vanguarda da liberdade, do ruir da hipocrisia, do fim da dinastia dos que não desejam ver o povo crescer, amadurecer e prevalecer.

É era de renovação, em que os egos, no personalismo que os caracteriza e rebaixa, haverão de ceder passo ao compasso do verdadeiro soberano nacional – o povo brasileiro! E já passou da hora, pois que o tempo se esvai, desse povo inculto e pobre de reais oportunidades de esclarecimento e autodeterminação se alevantar e bradar, a uma só voz: Chega! Se tenho o direito-dever de votar, segundo o que penso, não mais posso abdicar do direito de não querer esse dever exercitar, para não votar, para me autogovernar.

Assim é, e de fato deve ser, uma democracia. Faculta-se, permite-se o voto, sem o impor. Ou isso, ou a confissão – dos plantonistas do poder – de que, talvez, quando muito, estejamos vivendo numa como que "meia democracia", na qual o povo, que deveria ser a base e o destinatário final de tudo, não passa de massa de manobra nas mãos ardilosas de quem o deseje subjugar. Em suma: democracia já, sem meias palavras!


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Informações sobre o texto

Título original: “Democracia?”.

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

BARROSO, Edison. Democracia? Reflexão sobre a obrigatoriedade do voto. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 856, 6 nov. 2005. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/7518>. Acesso em: 24 out. 2014.


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