10. Obras Consultadas
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra: Almedina, 1984.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo I: o anti-semitismo, instrumento de poder. Tradução: Roberto raposo, 1ª edição, Rio de janeiro: Documentário, 1975.
BARCELOS, Ana Paula de. A Eficácia dos Princípios Constitucionais – O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 4ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
BOBBIO, Noberto. Teoria do Ordenamento Jurídico, 10ª Edição, Brasília: Universidade de Brasília, 1999.
BOBBIO, Norberto. A Teoria dos Direitos, 17ª tiragem. Rio de Janeiro: Campos, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo, Malheiros, 1997.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998.
DINIZ, Débora. Bioética y Aborto. Dispponível em: https://www.msu.edu/~hlnelson/ fab/bioetica_y_aborto.rtf. Acesso em 20 dez 2004.
ENGLISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico, Tradução: J Baptista Machado. 6ª edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
ÉPOCA, Revista. A Igreja Dividida, n.º 355. São Paulo: Globo, 2005.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y Razón – teoría del galantismo penal, Editorial Trotta, 2000.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Aurélio XXI: o dicionário da língua portuguesa. 3ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
FRIGÉRIO, Marcos Valentin; SALZO, Ivan; PIMENTEL, Silvia; e GOLLOP, Thomaz Rafael. Aspectos Bioéticos e Jurídicos do Abortamento Seletivo no Brasil. Disponível em: https://www.jep.org.br/downloads/JEP/Artigos/aspectos_bioetico_juridico_abortamento_seletivo.htm. Acesso em 22 ago. 2005.
GHERARDI, Carlos e KURLAT, Isabel. Anencefalia e Interrupción del Embarazo - Análisis médico y bioético de los fallos judiciales a propósito de un caso reciente. Disponível em: https://www.la-lectura.com/ensayo/ens-19.htm. Acesso em 20 dez 2004.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Geral, 3.ª edição. Rio de janeiro: Impetus, 2003.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal – Parte Especial. Niterói: Impetus, 2005.
HEGEL, G. W. F. Princípios da Filosofia do Direito. 4ª ed. Lisboa: Guimarães, 1990.
HOUAISS, Antônio e VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
JESUS, Damásio Evangelista de. Código Penal Anotado, 11ª edição. São Paulo: Saraiva, 2001.
KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes, in: Os Pensadores – Kant (II), Trad. Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980.
MARTINS, Flaudemir Jerônimo Belinati. Dignidade da Pessoa Humana – Princípio Constitucional Fundamental. Curitiba: Juruá, 2003.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código Penal Interpretado, 1ª edição, 3ª tiragem. São Paulo: Atlas, 1999.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte Especial, Tomo VII. 3ª edição. Rio de Janeiro: Editor Borsoi, 1971.
NIETZSCHE, Friedrich. Para Além do Bem e do Mal – Prelúdio a uma filosofia do futuro. Tradução de Alex Marins. São Paulo: Martin Claret, 2003.
NOGARE, Pedro Dalle. Humanismos e Anti-Humanismos: Introdução à Antropologia Filosófica. 10ª edição. Petrópolis: Vozes, 1985.
NUNES, Rizzato. O Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana - Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2002
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 18ª edição. São Paulo: Forense.
RABENHORST, Eduardo Ramalho. Dignidade Humana e Moralidade Democrática. Brasília: Brasília Jurídica, 2001.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988, 3.ª edição, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARTRE, Jean Paul. O existencialismo é um humanismo. Os Pensadores. Tradução: Vergílio ferreira. São Paulo: Abril Cultural, 1973.
STEINMETZ, Wilson Antônio, Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. O direito de nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro e comparado . Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 56, abr. 2002. Disponível em: <https://web.archive.org/web/20140828205341/http://jus.com.br/artigos/2866/o-direito-de-nacionalidade-no-ordenamento-juridico-brasileiro-e-comparado>. Acesso em: 31 jan. 2005.
VEJA, Revista. A Guerra dos Buscadores, edição 1881, ano 37, n.º 47. São Paulo: Abril, 2004.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal basileiro – Parte Geral, 4ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002
Notas
Número de ocorrências em busca realizada no www.google.com.br, em 27/03/2005, dos termos "anencefalia" e "aborto". Convém destacar, entretanto, que o referido site, muito embora considerada a melhor ferramenta de busca à disposição na Internet, alcança uma pequena parte da Rede Mundial, sendo estimado que existem cerca de cinqüenta vezes mais páginas do que ele seja capaz de encontrar (VEJA, 2004, pág. 69).
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Debora Diniz é antropóloga, ganhadora do prêmio Manuel Velasco Suarez de Bioética (OPS/OMS) e diretora da Feminist Approaches to Bioethics Network.
"A nacionalidade primária,ou original, está vinculada ao nascimento do indivíduo sendo, portanto, involuntária. Este tipo de nacionalidade está baseado em dois tipos jurídicos: ius solis que consiste no direito de adquirir a nacionalidade através do simples nascimento em território pátrio e o ius sanguinis, que consiste no vínculo sangüíneo com a pátria, ou,ainda, o critério misto". (VALÉRIO, Marco Aurélio Gumieri. O direito de nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro e comparado . Jus Navigandi, Teresina, a. 6, n. 56, abr. 2002. Disponível em: jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=2866>. Acesso em: 31 dez. 2004).
"Art. 2º CC - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro".
Art. 212 do Código Penal.
Vale ressaltar que esta situação é bem diferente da do feto portador de alguma má formação congênita que implicará em uma possível deficiência. Em primeiro lugar, porque o deficiente possui a parte do cérebro responsável pela consciência, sendo que ele apenas não consegue acessar esta habilidade de forma plena. Em segundo lugar, porque o feto anencéfalo não pode viver fora do útero sem ajuda mecânica, situação totalmente diversa da do deficiente.
